Após requerimento da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a disponibilizar as informações armazenadas em banco de dados administrados pela autarquia sempre que solicitado pelos segurados e seus respectivos representantes legalmente constituídos.
Essa era uma demanda antiga da advocacia previdenciarista, já que existem dados que não foram importados para o sistema MEU INSS, mas que são necessários para análise de direitos, como o caso das revisões administrativas já realizadas, dados de pagamentos (CP) entre outros que constam apenas no Sistema antigo.
Nos dias 18 e 19 de abril, os membros da Comissão Especial de Direito Previdenciário se reuniram para apresentar essa semana ao o presidente do INSS, Glauco André Fonseca e ao Diretor de Benefício e Atendimento do INSS, André Felix Fidelis.
Na terça-feira (2/5) em ato comemorativo a DIRBEN emitiu o Ofício Circular 7/2023, orientando que “as unidades de atendimento do INSS devem proceder com a disponibilização das telas do Plenus quando solicitado pelos segurados e seus respectivos representantes legalmente constituídos”.
Segundo a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn, essa é uma “importante vitória que restabelece o acesso à informação dos segurados e da advocacia previdenciária aos detalhes sobre benefícios, revisão, pagamento de complementos positivos e outros dados importantes que ainda não migraram para o sistema MEU INSS. Esse avanço é fruto do diálogo e respeito institucional entre CFOAB e INSS. Seguimos trabalhando e certos de que temos mais a conquistar e construir juntos”, disse.
Para o conselheiro da OAB Paraná, Leandro Pereira, “a conquista da disponibilização das ‘telas dos sistemas’ traz aos segurados e à advocacia maior acesso a dados e informações de benefícios previdenciários dos cidadãos. Isso garante uma análise mais assertiva daquilo que já foi realizado e possibilidade de melhorias e revisões em benefícios”.
O presidente do INSS, Glauco André Fonseca, afirmou que a autarquia “sempre pensa no beneficiário e constantemente busca soluções que facilitem o acesso às informações”. “Evoluímos muito em colocar na palma da mão essa informação, que é dele, mas tem dados que estão em históricos e bases que ainda não foram disponibilizadas no MEU INSS. Faz todo sentido para gente que qualquer cidadão, quando precisar de informações suas, possa conseguir elas. É o mínimo que podemos fazer para sermos transparentes. Os advogados têm um papel fundamental em patrocinar esses direitos, e sempre o INSS estará disponível para ouvir e aprimorar o atendimento”, afirmou.
A comissão celebra a conquista e já a repassou aos presidentes das comissões estaduais, e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos. “Seguimos à disposição para auxiliar em eventuais dúvidas e em caso surjam problemas”, concluiu Gisele.
Leia aqui a íntegra do ofício.
Fonte: Conselho Federal da OAB
