As relações familiares vêm passando por impactos da tecnologia, das novas rotinas impostas pela pandemia e das novas configurações que têm surgido na sociedade. Esses diversos aspectos foram abordados durante a 7ª Conferência da Advocacia Paranaense, no Painel de Direito das Famílias e Sucessões, realizado na manhã desta quarta-feira (12). O evento vai até amanhã e a íntegra dos painéis pode ser conferida na plataforma oficial do evento (conferenciapr.org).
“Nós temos uma família que se conecta muito com o patrimônio. A família e o patrimônio têm muitas relações, como por exemplo as relações entre cônjuges e companheiros, entre companheiros e filhos portadores de deficiência e na transmissão hereditária. Por mais que enalteçamos as relações existenciais, o patrimônio tem que servir às pessoas. Então é muito relevante que tenhamos cuidado com ele, pois numa sociedade capitalista são os recursos que nos tornam independentes. Mas não podemos esquecer, como está na Constituição, da sua função existencial. Temos que tutelar um patrimônio que seja, no mínimo, compatível com uma vida digna. Tenho visto PGBL e VGBL como meio alternativo ao testamento, porque posso escolher a quem vou transmitir, mas tenho que conjugar isso dentro do sistema sucessório.”
“Quando se litiga judicialmente, quando se pede ao juiz para decidir uma questão familiar, está se pedindo que ele dê a última palavra com base na lei, mas as pessoas podem não concordar e o conflito não estar resolvido. É como na Medicina, não adianta entupir de remédio se não tratar a causa. O direito trata os sintomas, mas não as causa do mal estar das questões familiares. Temos que escutar e sentir as pessoas para solucionar os conflitos. O juiz atende a uma tipificação, tipificação da guarda, dos alimentos. Mas a natureza dos conflitos de família, antes de serem jurídicos, são essencialmente afetivos e relacionais.”
“É impossível hoje tratar de qualquer assunto sem que as rupturas que vivemos no mundo sirvam de cenário. Vivemos rupturas de valores, conceitos e na estrutura do mundo como o conhecemos até aqui. O estado nacional está em mudança. Isso tudo num contexto de profunda desigualdade social, sobretudo no Brasil que, segundo o IBGE, está envelhecendo. Mas é impossível pensar na velhice sem pensar na desigualdade. Quanto mais negacionista for a nossa postura em relação ao envelhecimento, mais difícil será a nossa autonomia no final da vida. Se tornamos algumas medidas, certamente a autonomia e dignidade serão preservadas. Nos processos de curatela precisa ser dado voz ao idoso.”
“Guarda de filhos e convivência familiar não pode ser instituto limitado. Eles são ferramentas de superação de vulnerabilidade de família. Crianças, idosos e adolescentes são vulneráveis e o Estado precisa ser um provedor importante de cuidado.”
“O planejamento familiar é um ato consciente de ter ou não filhos, sem que haja intervenção estatal ou de terceiros. Independe do estado civil e orientação sexual. As pessoas têm autonomia na maneira de gerar, criar e educar os filhos, mas não de forma ilimitada ou absoluta, porque rege o princípio do maior interesse da criança e adolescente. O Estado permite o uso das técnicas de reprodução humana para o planejamento familiar, pois é um meio de concretizar o projeto familiar”.