O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Miguel Kfouri Neto, abre nesta quarta-feira (14) a programação do “II Simpósio de Direito do Consumidor – Novas Perspectivas do Direito do Consumidor”, promovido pela Comissão de Direitos do Consumidor da subseção da OAB Londrina. O evento acontece até a sexta-feira (16) na sede nova da subseção. Na primeira palestra do evento, o presidente do TJ vai falar sobre “Práticas abusivas das operadoras de Planos de Saúde”, a partir das 19 horas. Na sequência, a partir das 20h30, o presidente da Comissão de Instalação do Instituto de Direito do Consumidor da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa, Mário Frota, falará sobre “O regime do Crédito ao Consumo na União Europeia”.
Na quinta-feira (15), os trabalhos serão retomados a partir das 19 horas, com palestra sobre “Os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor”, ministrada pelo desembargador do TJ do Rio de Janeiro Sergio Cavalieri Filho. “Criança e Consumo” é o tema da segunda palestra da noite, com Ekaterine Souza Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana, de São Paulo.
No último dia do evento, na sexta-feira (16), o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Leonardo Roscoe abre as palestras, às 19 horas, abordando o tema “Cadastro Positivo”. Em seguinda, encerrando o evento, o tema será “Os Contratos de Prestação de Serviços Públicos regidos pelo CDC”, com o palestrante Héctor Valverde Santana, titular da 2ª Vara de Família de Brasília e autor de livros sobre o direito do consumidor. Conforme o coordenador da Comissão, Flávio Henrique Caetano de Paula, a expectativa do evento é de reunir participantes de todo país.