Em entrevistas concedidas para diferentes veículos de comunicação de todas as regiões do Paraná, o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, tem defendido a decisão do Conselho Federal da OAB de apresentar uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN) para suspensão das pensões concedidas a ex-governadores. “Existe, efetivamente, um precedente, através do qual o ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, deixou de receber a pensão. O Conselho Federal está ajuizando esta ação de inconstitucionalidade, mas há diferenças entre as Constituições de cada estado”, ressaltou Glomb. O presidente da Seccional destacou ainda, que a ação não atingirá quem exerceu mandato antes de 1988, pois esta é uma situação diferente, de direito adquirido. Mas a concessão do benefício após 1988 é passível de discussão. “O que acontece é que um dispositivo da Constituição do Paraná, que prevê o benefício, ofende a Constituição Federal, no trecho que trata da moralidade. Há dois anos atrás, o Conselho Pleno da Seccional já havia encaminhado uma resolução ao Conselho Federal relatando esta distorção”, completou o presidente. Glomb também afirmou que, em reunião esta semana com o procurador-geral da Justiça do Paranáe, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, foi informado de que o Ministério Público do Paraná já apresentou uma solicitação à Procuradoria Geral da República para que ingresse com uma ação no Supremo questionando o benefício.