A Frente de Mobilização para a Reforma Política da OAB Paraná realizou na noite de segunda-feira (27) o seu primeiro debate, com o objetivo de discutir com advogados e representantes de outras instituições da sociedade civil propostas de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Estiveram em pauta questões como o financiamento de campanhas, mandato, unificação das eleições, sistemas de votação, entre outras.
A OAB Paraná elegeu a reforma política como um dos principais temas para discussão este ano. O presidente Juliano Breda designou as Comissões de Estudos Constitucionais, de Direito Eleitoral e de Responsabilidade Social e Política para desenvolver esse trabalho e organizar os encontros. “A intenção é fomentar o debate e informar os advogados sobre as tendências dessa discussão na Câmara Federal”, explica o advogado Júlio Jacob Júnior, presidente da Comissão de Direito Eleitoral. “Não temos posição fechada sobre as propostas. Muitos são temas polêmicos que ainda demandam muita discussão”, disse Alexandre Quadros, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais.
O presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política, Rômulo Bronzel, destacou que esses encontros devem sintetizar o desejo da sociedade quanto aos rumos da reforma política. “Institucionalmente, a OAB e a Frente de Reforma Política pretendem não se vincular a nada do que já está proposto, mas sim fazer o debate construtivo e buscar o que seria de senso comum, para se estabelecer um elo entre a OAB, os participantes desses encontros e os nossos representantes na Câmara dos Deputados”, disse.
O encontro foi aberto pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, que reforçou a responsabilidade da Ordem e das demais instituições em contribuir para a construção de um sistema político mais justo. O presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Miguel Espolador Neto, compareceu ao debate lembrando que iniciativas como essa ajudam as entidades de classe a minimizar suas dúvidas e auxiliam os deputados a elaborar leis que atendam as necessidades da população.
Antonio Espolador apresentou posicionamentos da ACP em relação a algumas propostas. “Somos favoráveis às contribuições de campanha, tanto de pessoa jurídica como de pessoa física, mas desde que sejam organizadas e tenham um teto limite, para não acontecer discrepâncias que acabam resultando em corrupção, falta de ética e uma série de outros problemas que são danosos para a sociedade”, afirmou. Espolador também se manifestou favoravelmente ao voto distrital, ao mandato de cinco anos sem reeleição e ao fim da suplência para a vaga de senador, entre outros.
Críticas – O conselheiro estadual da OAB, Luiz Fernando Pereira, especialista em Direito Eleitoral, lembrou que a reforma política não vai resolver todos os problemas e que nenhum país do mundo chegou a implantar um sistema eleitoral ideal. “O nosso sistema não é necessariamente tão ruim quanto está sendo vendido”, afirmou. Pereira abordou vários tópicos e fez críticas ao chamado “distritão”, que desconsidera o modelo proporcional para eleger simplesmente os mais votados, bem como ao modelo de lista fechada, colocando os partidos políticos no centro do processo eleitoral. “Isso não é razoável num país onde mais de 90% da população não confia em partidos políticos”, disse. Para ele, a unificação das eleições é outro grande equívoco. “Este é o pior exemplo do que estamos dispostos a fazer no Congresso Nacional. A tendência em outros países é fazer mais eleições, porque só fazendo eleições é que se aprimora o regime democrático”.
A maior crítica de Luiz Fernando Pereira, contudo, foi dirigida ao atual sistema de financiamento de campanhas. “Isso temos que mudar. O nosso sistema é muito mal articulado, porque não estabelece limites nominais de doação. Um por cento das pessoas jurídicas brasileiras doam 60% dos recursos utilizados em campanhas eleitorais. Essa concentração dá a Lava Jato”, ressaltou. Para Pereira, é preciso garantir o financiamento privado, mas estabelecendo limites nominais, não só para as doações como também para as arrecadações, diminuindo assim a força dos grandes grupos econômicos.
As principais propostas apresentadas durante o debate e que tiveram consenso entre os participantes deverão fazer parte de um documento a ser entregue ao Conselho Pleno da Seccional, para que possam ser acolhidas como posicionamentos da Frente de Mobilização para a Reforma Política da OAB Paraná e levadas aos deputados federais paranaenses. De acordo com o presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política, Rômulo Bronzel, novos encontros serão promovidos para que a classe dos advogados continue mobilizada em torno desse tema.
O encontro contou ainda com a presença do desembargador Aramis de Souza Silveira, do TRF da 9ª Região, e do presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, Moisés Pessutti.