Foi aberto nesta quinta-feira (2) o Fórum de Transparência, Combate à Corrupção e Controle da Administração, promovido pela Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná. O presidente da comissão, Luciano Reis, deu início aos trabalhos explicando que o conclave reúne advogados e representantes de diversos órgãos e entidades públicas com o objetivo de discutir os principais problemas dos portais de transparência.
“O tema da transparência é muito caro e necessário para a administração pública. Esta é uma bandeira que estamos carregando desde o início desta gestão”, disse Luciano Reis, destacando que o evento é resultado de vários debates que a comissão tem tido nos últimos dois anos e meio. Membros da comissão integram o Comitê De Olho na Transparência que, ao lado de outras entidades de classe, analisa e propõe mudanças em portais da administração estadual, prefeituras e câmaras municipais.
Uma das missões que a comissão recebeu na atual gestão foi contribuir também com a reformulação do Portal da Transparência da OAB Paraná. O novo modelo já está no ar e foi apresentado pelo presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha, em sua palestra durante o fórum.
Portal da OAB – O presidente José Augusto Araújo de Noronha fez um histórico do movimento de transparência no âmbito da Seccional, lembrando que, mesmo sendo feita de forma mais simples, ela sempre esteve presente. “A OAB Paraná faz auditoria externa de suas contas há pelo menos 20 anos e, graças às práticas de transparência que nós temos, somos referência para outras seccionais”, disse.
Noronha explicou que as contas da OAB passam por quatro níveis de controle: a controladoria interna, a auditoria externa, a Comissão Especial de Orçamento do Conselho Pleno e ainda pelo Conselho Federal. “Aquele que cobra deve ser o primeiro a dar o exemplo. Se a Ordem está cobrando transparência dos órgãos públicos, o nosso portal também precisa passar por esse crivo. Por isso estamos inaugurando um novo portal, que deve agora servir de modelo para todas as OABs.”
Noronha destacou ainda que não basta apresentar os números da contabilidade, por isso, por meio da Comissão de Compliance que acaba de ser instalada, o processo de transparência deve avançar com a qualificação dos gastos. “Lançamos a Comissão de Compliance, que definirá regras rígidas para serem cumpridas por gestores e funcionários. Certamente isso também vai impactar nos dados e nos resultados que queremos: que o advogado possa saber onde foi investido cada centavo”, disse.
Exemplo – O exemplo da OAB Paraná foi enaltecido pelo chefe da Controladoria do Estado do Paraná, Carlos Eduardo Moura, que acredita na possibilidade do modelo ser aplicado pelas administrações públicas. “A OAB está conseguindo fazer com que a transparência assuma uma dimensão até então não vista no estado do Paraná, por isso, acredito que ela tem muito a contribuir na implementação efetiva dos controles municipais”, destacou Moura.
O chefe da Controladoria acenou, inclusive, com a possibilidade de formalização de um termo de cooperação para que a OAB venha a somar nesse esforço de implementação na qualidade da informação. “É o que a população precisa nos dias de hoje. Que esse exemplo da OAB se expanda por toda a administração pública”, afirmou.
O fórum teve uma série de palestras e debates que se estenderam até o final da tarde. O professor de Direito Administrativo, Romeu Felipe Bacellar Filho, encerrou a programação com uma palestra sobre a importância de uma lei de processo administrativo para o controle da Administração.
