O surgimento indiscriminado de novos cursos de Direito foi o tema central da sessão de abertura do Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Sul, aberto nesta terça-feira (25/9) na sede da OAB Paraná. Organizado pelo Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Nacional de Educação Jurídica e pelo Conselho Seccional da OAB Paraná, o fórum teve como finalidade abordar diversos temas sobre o ensino jurídico brasileiro contemporâneo.
Números apurados pela Comissão Nacional apontam o surgimento de 2o1 novos cursos de Direito em 2018, com quase 30 mil novas vagas ofertadas. Desse total, 32 novos cursos surgiram na Região Sul do Brasil, metade deles no Paraná. O Brasil conta hoje com mais de 1,1 milhão de advogados e com mais de 3 milhões de estudantes de Direito. Ainda assim, o índice de vagas ociosas nos novos cursos chega a 47%, fator apontado como mais um indicador de que há cursos em demasia. Para os debatedores, mais do que a quantidade, é a qualidade do ensino jurídico que preocupa. Foram citados exemplos do desapreço aos pareceres técnicos solicitados à OAB, em prática semelhante ao que ocorre também com outros órgãos de representação de classe, como os Conselhos Regionais de Medicina.
A comissão trabalha na formulação de critérios que serão utilizados para utilizados para a emissão do selo OAB. A lista dos cursos avalizados deve ser divulgada até 20 de dezembro. Entre os aspectos em análise estão as notas obtidas pelo curso nos rankings do MEC, o desempenho da instituição no Exame de Ordem e o total de mestres e doutores com dedicação de tempo integral ao ensino.
Técnicos e tecnólogos
Os cursos de técnicos e tecnólogos, que não obtiveram chancela da OAB, também estiveram em debate, assim como os cursos de ensino à distância (EAD). Há 468 pedidos de abertura de cursos aguardando o aval do MEC ainda para este ano. Desse total, 49 referem-se a cursos de ensino à distância. A OAB ingressou com ação civil pública para contestar o caráter de “formação jurídica” nessas modalidades de ensino.
