A partir da próxima segunda-feira (12) estará disponível o programa para preenchimento eletrônico do formulário para pagamento dos honorários dativos pela via administrativa. O programa foi desenvolvido pela OAB Paraná em parceria com a Procuradoria Geral do Estado par agilizar a tramitação dos pedidos.
Portanto, a partir do dia 12 de junho, os advogados deverão preencher o formulário eletronicamente (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/pagamento-administrativo) e, na sequência, realizar o protocolo do formulário impresso, acompanhado da certidão judicial descrita no art. 2º do Decreto Estadual nº 3897/2016, em uma das unidades da PGE. A partir do dia 19de junho, a PGE aceitará apenas o formulário emitido através do Programa da OAB.
“A medida visa reduzir os prazos de tramitação dos pedidos administrativos, uma vez que o sistema evitará erros cadastrais – principal razão para indeferimento dos pedidos hoje em trâmite – e permitirá que a PGE exporte dados de modo a facilitar a apreciação dos requisitos obrigatórios. Além disso, através do novo sistema os advogados poderão acompanhar em tempo real a tramitação do pedido, o que não vem ocorrendo atualmente”, explica a presidente da Comissão de Advocacia Dativa, Sabrina Becue.
Na segunda fase do programa, prevista para ser implementada no prazo de três meses, os advogados conseguirão anexar os documentos necessários para instrução do pedido e o requerimento será inteiramente eletrônico. Segundo a presidente da comissão, o aperfeiçoamento do sistema atende uma reivindicação dos advogados do interior, já que a PGE não possui unidades em todas as comarcas.
Quanto às listas de pagamento deferidos e pedidos analisados, a PGE começou a divulgar todos os dados na sua página: http://www.pge.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146>
Outras informações sobre o pagamento administrativo podem ser obtidas pelo e -mail dativos@pge.pr.gov.br.
