O presidente da OAB Medianeira, Guilherme Olivo Alamini, trouxe às discussões do 4º Colégio de Presidentes de Subseções a preocupação da advocacia da região em relação à retomada das audiências presenciais, tema que tem dividido opiniões em todo o país. “Na nossa Comarca tínhamos a opção de escolha, até que houve uma determinação para que as audiências fossem presenciais. Temos essa dificuldade. Seria interessante uma padronização para que tenhamos a possibilidade de prever e requerer a possibilidade de audiências virtuais quando assim necessário”, disse.
O colegiado lembrou que regra é presencial, mas cumpre às partes requerer eventualmente a realização virtual, cabendo ao juiz definir os critérios. O tema consta na Resolução 481 do CNJ (acesse aqui) e no Decreto Judiciário Nº 116/2023 (veja aqui) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que estabelece no art.3º as condições para a concessão de regime de trabalho remoto aos magistrados.
A presidente da seccional, Marilena Winter, lembrou que a questão foi amplamente debatida no último Colégio de Presidentes de Seccionais e constou na Carta de Florianópolis, no item 5, no sentido de reafirmar que é direito das partes e prerrogativa da advocacia em optar pelo formato das audiências judiciais e sessões de julgamento.
Outro tema discutido no painel foi a divulgação, com antecedência, da escala de comparecimento presencial de cada magistrado em sua jurisdição, cumprindo o previsto no Decreto Judiciário Nº 116/2023.
O encaminhamento do Colégio de Presidentes foi reafirmar o item 5 da Carta de Florianópolis e recomendar que a Diretoria da seccional oficie a Corregedoria-Geral de Justiça no sentido do cumprimento do art. 3º do Decreto Judiciário Nº 116/2023.