Feminismos, diversidade e desafios na carreira pautam debates da II Conferência das Mulheres Advogadas

O painel “Feminismo e diversidade” abriu a programação da II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas do Paraná na tarde desta quinta-feira (25). Participaram do diálogo a conselheira federal da OAB São Paulo Alice Bianchini; a enfermeira Juliana Chagas da Silva Mittelbach, integrante da Rede Mulheres Negras do Paraná; a cacica Juliana Kerexu Mirim Mariano; a designer Neon dos Afonso Cunha, primeira transexual a conquistar na Justiça o direito de mudar o nome e o gênero de seus documentos sem ter de apresentar atestado médico; e o advogado Wagner Maurício de Souza Pereira, presidente da Comissão da Advocacia Iniciante da OAB Paraná. Coube ao conselheiro estadual Anderson Rodrigues Ferreira a mediação do painel.

O objetivo foi debater a importância de se defender um feminismo interseccional e decolonial para a realidade brasileira. São as discriminações sobrepostas, como as sofridas elas mulheres negras, discriminadas pelas condições de gênero e também de raça.

A partir dessa análise, todos os palestrantes trouxeram importantes informações e reflexões, como os dados divulgados recentemente pelo Instituto Datafolha em uma pesquisa com a advocacia, mostrando que mais da metade da classe é contra a política de cotas na OAB. Entre os advogados entrevistados, 58% são contra as cotas raciais e 61% contra a reserva de vagas para mulheres nos cargos da instituição. Destacou-se a necessidade da OAB buscar essa mudança de perspectiva que já vem sendo implementada na própria entidade também nos escritórios de advocacia.

Interseccionalidade

Os participantes discutiram o conceito de interseccionalidade e apresentou-se como bastante apropriada a definição da pesquisadora Winnie Bueno: “conjunto de ideias e práticas que sustenta que gênero, classe, raça, sexualidade, idade, etnia, status de cidadania e outros marcadores não podem ser compreendidos de forma isolada, sendo que estes articulam dinâmicas de poder que produzem realidades materiais desiguais e experiências sociais distintas, coletiva e individualmente”. A preocupação principal ao se debater as questões de discriminação pelo viés da interseccionalidade é não transformar as diferenças em desigualdades.

Outro aspecto foi a avaliação da inclusão do racismo no feminismo majoritário no Brasil. Quando se fala em igualde de gênero não é possível aceitar que haja desigualdades dentro do próprio gênero, por isso, a luta das feministas negras é um esforço contínuo para nivelar-se com a luta das mulheres brancas.

A questão da transsexualidade também permeou o debate, a partir de histórias de pessoas trans que se tornaram símbolos da luta LGBTI depois de terem sofrido todas as formas de violência pela sua condição sexual. O relato veio acompanhado de uma cobrança pelas mortes diante da desmobilização da sociedade, da omissão do Estado e até mesmo do silêncio da Organização das Nações Unidas (ONU). Inclusive, a ausência de dados sobre essas formas de violência foi considerada “a maior denúncia de desumanização”.

Como as mulheres indígenas vivenciam essas sobreposições de preconceitos e discriminações, e mesmo como o conceito ocidental de gênero encontra representação no feminismo indígena, foram os últimos tópicos do primeiro painel da tarde. Destacou-se que as violências contra as mulheres indígenas é a mesma sofrida pelos povos indígenas. São violentadas, massacradas, divididas, expulsas de seus territórios – situações, aliás, vivenciadas até hoje. Importante considerar as diferenças culturais entre as mulheres indígenas. São etnias, costumes e línguas diferentes, uma diversidade raramente compreendida.

Desigualdade de gênero

O agravamento da desigualdade de gênero nos espaços de poder e a desigualdade salarial pautou os debates do segundo painel da tarde. Participaram das discussões a secretária-geral adjunta da seccional Christhyanne Regina Bortolotto, e as advogadas Nadia Regina de Carvalho Mikos, Marcelise de Miranda Azevedo e Rejane da Silva Sánchez. A mediação ficou a cargo da presidente da OAB Londrina, Vênia Regina Silveira Queiroz.

Os primeiros pontos abordados foram as condições e a realidade acerca do acesso das mulheres aos espaços de poder levando em consideração a raça e a classe. Estudos sobre o tema apontam que mesmo com alta recorde de mulheres em posições relevantes, apenas 7% das empresas mais importantes do país são dirigidas por mulheres. Além disso, as mulheres enfrentam formas cruzadas e discriminação, que as impedem de progredir e reivindicar posições de liderança. 

Um dos pontos considerados essenciais para uma mudança é a existência de salários iguais, o estabelecimento de uma licença parental,  o estabelecimento de políticas de tolerância zero ao assédio sexual e a divisão igualitária do trabalho doméstico, buscando que as condições cotidianas das mulheres sejam melhores. As palestrantes pontuaram que a decisão de assumir uma posição de gestão é muito difícil para muitas mulheres diante do acúmulo de tarefas. O desafio é, portanto, permitir que as mulheres sejam lideranças sem que isso signifique um grande sacrifício em suas vidas pessoais.

Outro aspecto frisado no painel foi a necessidade de direcionar um olhar mais atento para os talentos que estão sendo ignorados. A dimensão da desigualdade de gênero é apontada em estudo divulgado em 2020 pela Grant Thornton que revela que em 15 anos o número de lideranças femininas cresceu apenas 10% no mundo. O Brasil ocupa o 8º lugar neste ranking, com 34% de mulheres em cargos de gestão. Nos cargos decisórios, entretanto, o percentual cai para 16%.

O painel contou ainda com reflexões a partir de uma breve retrospectiva histórica sobre o trabalho, passando pela origem da palavra até o reconhecimento da mulher no mercado de trabalho. É necessário, no entendimento das expositoras, acabar com a culpa cultural atribuída e assumida pela mulher no cuidado dos filhos e da família, quebrando barreiras que impedem que o público feminino assuma as posições que almejar.

As debatedoras também abordaram as desigualdades salariais que não têm justificativa legal. A conclusão é que quando há desigualdade salarial em uma mesma função com as mesmas habilidades decorre um ato assediante, cujo reconhecimento se dá a partir dos elementos de humilhação, ausência de reconhecimento, isolamento laboral, objetificação e simplificação do assédio violento. Os assédios laborais ocorrem com muita frequência e o conjunto de violências morais leva à aquisição de doenças de fundo psíquico, como transtorno do pânico e fobias.   O reconhecimento da situação e a capacitação foram citadas como ferramentas para combater este e outros tipos de violência.

Desafios na Carreira

Uma mesa-redonda mediada pelo diretor do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, sobre os desafios na carreira da mulher advogada reuniu representantes de todo o estado em uma reflexão sobre o tema. A advogada Edni de Andrade Arruda foi questionada pelos outros participantes da mesa: Anna Paula Carrari Ramos, Adriana Denise Teixeira Bezerra, Aieda Muhieddine e Ana Patrícia Dantas Leão (vice-presidente da OAB Bahia); o secretário-geral da OAB Paraná, Rodrigo Rios; e o conselheiro federal Artur Humberto Piancastelli.

O diretor-tesoureiro do CF apresentou o tema e conduziu os questionamentos à advogada Edni de Andrade Arruda. Noronha destacou o vanguardismo de Edni, agraciada com a medalha Vieira Netto, a maior honraria concedida pela seccional. Ela negou ser exemplo. Disse estar ali por sua experiência e coerência. Pelas perguntas dos demais participantes, a advogada pôde expor algumas de suas ideias e posicionamentos:

“Sou uma estudante permanente, o estudo é uma exigência na nossa profissão”.
“Era uma jovem que amava os Beatles e os Rolling Stones, mas também amava Seabra Fagundes, Pontes de Miranda, Vieira Netto, Alir Ratacheski.”
“Nós estamos lutando pelo reconhecimento dos nossos direitos. Nós queremos participar. A Ordem não pode ser a escolha do papa pelos cardeais. Nós exigimos ser ouvidas. Não adianta discurso de paridade, se a nossa instituição não admitir e aceitar isso como um fato irreversível.”
“De nada adianta termos milhares de mulheres advogadas, se não forem comprometidas e engajadas. Integrem-se e entreguem-se à Ordem dos Advogados.”
“O preconceito é uma doença de caráter, mas há avanços a partir do Estatuto das Pessoas com Deficiência.”
“A pandemia desnudou uma situação que estava esquecida: a vulnerabilidade das mulheres. A grande massa de advogadas sofreu terrivelmente.”
“A tecnologia pode ser nociva e perigosa. Mas é um caminho sem volta. Mas é preciso que o Judiciário volte o seu olhar para a advocacia feminina porque não há nenhuma preocupação com as peculiaridades da mulher advogada.”

Essas foram algumas das colocações, porém todos os participantes também tiveram oportunidade de expor suas preocupações e reflexões sobre o papel da mulher na advocacia.  O debate na íntegra está disponível no Youtube da OAB Paraná.

Programação

No sábado (26), a programação prossegue com workshops sobre Mulheres na Política, Julgamento sob Perspectiva de Gênero,  e os painéis Pandemia da Covid-19 e Vacina para todas as pessoas, a Mesa redonda: Roda Viva – Mulheres advogadas, Feminismo e trajetórias, e o lançamento da obra “Mulheres Advogadas do Paraná: O direito por vozes femininas” O painel de encerramento abordará o tema “Mulheres e o sistema OAB”. O evento conta com apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA), da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) e das comissões da Advocacia Iniciante; de Diversidade Sexual de Gênero; de Estudos de Violência de Gênero; da Igualdade Racial; e do Pacto Global.

Aberta na noite de quinta-feira (24/6), a II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas da OAB Paraná tem uma vasta programação (confira aqui). Os painéis podem ser acompanhados pelo canal da seccional no Youtube.

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