As perspectivas para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu serão debatidas hoje (31/7) e amanhã (1º/8), das 19h às 21h, em evento virtual a ser transmitido pelo canal da OAB Paraná no Youtube. O diálogo é organizado por três comissões da seccional – a de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, a de Energia e a de Direito Internacional.
O Anexo C descreve as bases financeiras que impactam nos cálculo do valor repassado como royalties que compensam financeiramente os governos brasileiro e paraguaio pela exploração do potencial hidráulico do Rio Paraná na produção de energia elétrica pela usina binacional. Embora o pagamento dos royalties tenha começado em março de 1985, sua definição está no Tratado de Itaipu desde a assinatura, em 26 de abril de 1973. O cinquentenário do documento marca o momento de renegociação de seus termos, como estipulado inicialmente.
Desde 1985, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, conjuntamente, mais de US$ 13,3 bilhões em royalties. No Brasil, atualmente a distribuição é feita da seguinte maneira: 65% aos municípios lindeiros (são 15 no Paraná e 1 no Mato Grosso do Sul, 25% aos estados e 10% para o governo federal.
Programação
Nesta segunda-feira, o tema será apresentado pelo presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; pelo engenheiro Nelson Gomez; e pela advogada e economista Maria João Carreiro Pereira Rolim. A mediação ficará a cargo dos advogados Heroldes Bahr Neto e Eduardo Iwamoto, respectivamente presidente e membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB Paraná.
Na terça-feira, o evento reúne dois palestrantes – o subsecretário de assuntos econômicos e regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Manfrim, e o diretor-financeiro executivo de Itaipu, André Pepitone. A mediação ficará a cargo do presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná, Steeve Beloni Dias; e também dos advogados Eduardo Barbosa e Adriano Baratto, respectivamente presidente e vice da Comissão de Energia da OAB Paraná.
Para acompanhar os debates, acesse o canal da OAB Paraná no Youtube: twixar.me/6nDm
