A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná, está realizando um curso sobre “Defesa Técnica do Adolescente Autor de Ato Infracional”. O curso será dividido em seis encontros, marcados para os dias: 16, 18, 23 e 25 de outubro e 6 e 8 de novembro, a partir das 19h.
Para Anderson Ferreira, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, “a intenção é municiar os advogados dativos com conhecimento sobre a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que são diplomas pouco estudados no ensino universitário. Essa informação fundamenta a defesa técnica”, afirmou. De acordo com Anderson, o processo de apuração de ato infracional praticado por adolescente internado provisoriamente deve ser concluído em até 45 dias. Em caso de extrapolamento do prazo, especialmente nas comarcas do interior onde não há defesa técnica, o adolescente deve ser colocado em liberdade, o que é possível, inclusive, pela via do Habeas Corpus.
As inscrições já estão abertas no site da ESA e custam R$150. Para mais informações, ligue: (41) 3250-5750.
