Presidentes das subseções da OAB de todo o Paraná estão reunidos em Ponta Grossa, onde debatem temas de interesse comum para a advocacia paranaense. O encontro foi aberto no início da tarde desta sexta-feira (1º) pelo presidente da Seccional, José Lucio Glomb. A participação da OAB em projetos de defesa do interesse público, a advocacia dativa e a defensoria dativa foram os primeiros temas colocados em debate.
O presidente Glomb expôs aos advogados algumas sugestões que serão encaminhadas ao governo do Estado para o projeto da Defensoria Pública. Uma das propostas é fazer com que a habilitação para o exercício do cargo esteja condicionada à inscrição do defensor nos quadros da Ordem dos Advogados. A proposta contou com o apoio unânime dos presidentes de subseções.
Sobre a advocacia dativa, Glomb lembrou os advogados da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em resposta a uma ação coletiva da OAB Paraná, determinou que o governo do Paraná pague honorários advocatícios a profissionais que atuam na advocacia dativa. Os pagamentos começaram a ser feitos no final do ano passado, com base numa resolução da Procuradoria Geral do Estado, mas foram paralisados em função da mudança de governo. Segundo Glomb, o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, já tem conhecimento desse pleito dos advogados e deve levar na próxima semana o pedido ao governador Beto Richa para que os pagamentos sejam retomados.
Os trabalhos na tarde desta sexta-feira tiveram início com uma apresentação do funcionamento do Observatório Social de Maringá, pelo analista tributário Marcos Luchiancenkol. De acordo com o vice-presidente da Seccional, César Augusto Moreno, o tema entrou na pauta dos presidentes de subseções como forma de incentivá-los a tomar a iniciativa de implantar a experiência em seus municípios. Os observatórios sociais são organizações formadas por membros da sociedade civil para acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos. A iniciativa começou em Maringá e se estendeu para outros estados e municípios. Hoje há uma rede de 52 observatórios espalhados pelo país. Ponta Grossa é um desses municípios.
A programação continua com uma palestra do professor René Ariel Dotti sobre as alterações do Código de Processo Penal e um painel sobre o processo eletrônico dos tribunais. Participam do encontro todos os diretores da Seccional, da Caixa de Assistência dos Advogados, conselheiros federais e estaduais da OAB.