“Vivemos tempos difíceis para o exercício da advocacia criminal. Há uma tentativa de criminalizá-la. O que temos para enfrentar essa situação é a união para garantir que os princípios constitucionais haverão de ser observados sempre“. Assim Luiz Flávio Borges D´Urso abriu na noite desta quinta-feira (30/6), no teatro da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), o VII Encontro Brasileiro de Advogados Criminalistas (VII EBAC), promovido pela Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) e pela Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (Apacrimi) com o apoio de diversas entidades, entre elas as seccionais da OAB do Paraná e de São Paulo. A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional pela Banda da Polícia Militar do Paraná.
Em sua saudação, D´Urso, ex-presidente da OAB São Paulo, passou o bastão da presidência da Abracrim para o advogado Elias Mattar Assad, um dos fundadores e o primeiro a presidir a entidade criada em Curitiba em 1993. “Agora aos 23 anos é que a entidade chega a sua verdadeira maioridade”, lembrou D´Urso, para quem o advogado criminalista é um herói muitas vezes incompreendido, mas indispensável para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Legalidade
Emocionado, Mattar Assad disse que é preciso coração forte para exercer a advocacia. “Me preocupa o momento brasileiro. Somos uma das poucas classes que quando se reúne discute cidadania e direitos fundamentais, mas é chegada a hora de pensarmos em debater as garantias para o exercício da nossa profissão. Queremos o Brasil que a Constituição prometeu”, afirmou. Para Mattar Assad, o momento pede o resgate do juiz imparcial, da plenitude do Habeas Corpus e da premissa de que tudo deve ser investigado, mas sempre dentro da perspectiva da legalidade. “Temos de reverter essa tendência de Pilatos dos tribunais, em que se o povo aplaude tudo pode. Existe uma República Federativa do Brasil; República de Curitiba não existe”, bradou, sob aplausos.
Ainda na abertura do encontro, Técio Lins e Silva discorreu sobre a história do Instituto da Ordem dos Advogados, criado em 1843 por um aviso imperial de Dom Pedro II. Em plena era escravagista, o instituto – “pai” da Ordem dos Advogados do Brasil e que em 1930, com a criação desta, passou a se chamar Instituto dos Advogados do Brasil – teve um mulato como primeiro presidente. Era o médico e advogado Francisco Gomes Brandão, que preferia assinar Francisco Jê Acaiaba de Montezuma. “O imperador tomava parte das sessões e encomendava as leis para construir uma ordem jurídica genuinamente brasileira. Desde então o instituto tem congregado as melhores cabeças jurídicas do país nesses quase 200 anos”, lembrou Lins e Silva antes de dar posse a D´Urso e Mattar Assad como membros do IAB, também chamado a Casa de Montezuma.
Prerrogativas
Representando a seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, o conselheiro federal Cássio Telles justificou a ausência do presidente José Augusto Araújo de Noronha explicando que ele acompanhava o julgamento dos acusados do assassinato de um advogado ocorrido em Chopinzinho, no interior do Paraná, há pouco mais de um ano.
Telles afirmou ser uma honra ter Curitiba como sede do encontro, lembrando que a Abracrim nasceu na capital paranaense. “Cito René Dotti, Élio Narézi e Acir Antônio Breda como exemplos de advogados de elevado senso de justiça que defenderam os perseguidos pelo regime militar e semearam a excelência da advocacia criminal no Paraná. Destaco ainda o saber jurídico de Juliano Breda, aqui presente. Aliás, o Conselho Federal se faz presente nesta noite com seis conselheiros: José Roberto Batochio, Flávio D´Urso, Flávio Pansieri, Osvaldo Serrão Aquino, Juliano Breda e eu. Estamos aqui para acompanhar os trabalhos e para levar as conclusões ao Conselho Federal, especialmente quanto às defesas das prerrogativas dos advogados brasileiros”, declarou.
Telles, que é vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, mencionou a nota oficial emitida pelo CFOAB sobre o tema. A nota foi lida na sequência por Serrão Aquino, que na solenidade representou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Em seguida, a solenidade seguiu com as palestras proferidas por José Roberto Batochio, Juarez Tavares e Lenio Streck. Veja aqui um resumo das palestras.
Programação
Nesta sexta, o encontro segue a partir das 9h com a palestra “A política criminal do neoliberalismo”, a ser proferida pelo jurista paranaense Juarez Cirino dos Santos. Às 11h, a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB Paraná, Priscilla Placha Sá, também fará palestra. Seu tema será “A mulher advogada criminalista”. Dentre as apresentações da tarde destaca-se “As dificuldades engendradas delação premiada”, palestra dos advogados Flávio Cruz e Alexandre Morais da Rosa.
De acordo com os organizadores, nos intervalos entre as palestras serão feitas entrevistas com os presentes sobre questões relevantes para a advocacia criminal, como o desrespeito às prerrogativas e a polêmica decisão tomada em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal de permitir a prisão de condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado.
O encontro está sendo transmitido ao vivo via web. É possível acompanhar as apresentações pelo site da Abracrim.
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