A sessão do Conselho Pleno da OAB Paraná desta sexta-feira (13/9) foi marcada pelo anúncio de uma medida há muito tempo aguardada pela advocacia. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen, compareceu à sessão, na sede da seccional, e entregou à presidente Marilena Winter uma cópia do Decreto Judiciário que dispõe sobre a prorrogação ou suspensão automática de prazos no sistema Projudi.
A notícia foi festejada pelos conselheiros com muitos aplausos ao presidente do TJPR. Essa era uma antiga demanda da advocacia, várias vezes levada pela diretoria da seccional em reuniões no Tribunal.
De acordo com o decreto, “a prorrogação ou suspensão dos prazos processuais decorrentes da indisponibilidade da comunicação eletrônica, constatado o enquadramento nas hipóteses do art. 11 da Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, se dará de forma automática”. Uma das hipóteses é quando a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não.
“Estava devendo essa providência, com a qual tinha me comprometido desde o início de minha gestão”, disse Keppen, manifestando-se surpreso com a reação positiva dos conselheiros. “Devemos ser parte da solução e não do problema”, afirmou.
“Essa era uma demanda que pode parecer simples para o Tribunal, mas que traz um efeito enorme para a advocacia. As minhas palavras em nome dos 90 mil advogados atuantes no Paraná são de uma gratidão sincera, porque esse é era um problema que realmente causava grandes transtornos”, agradeceu Marilena Winter.
O vice-presidente Fernando Deneka, que realizava a interlocução com Tribunal de Justiça a cada situação de instabilidade, pedindo uma definição sobre os prazos naquela determinada data, também agradeceu a medida. “Nós recebíamos um bombardeio de reclamações de todos os cantos, dando conta da indisponibilidade do sistema. Tínhamos que aguardar uma definição por muitas horas”, relatou Deneka. “Esse era um anseio da advocacia, felizmente vamos terminar a gestão com essa questão resolvida”, completou.
Demandas
O presidente do Tribunal de Justiça também retornou sobre outras duas importantes demandas apresentadas pela OAB Paraná: a suspensão do processo judicial para advogadas em licença maternidade para preservar as prerrogativas das mulheres advogadas e a disponibilização da lista dos advogados dativos no Projudi a fim garantir a ordem de nomeação pelos magistrados. Keppen informou que formará uma comissão conjunta com a OAB para tratar dos dois assuntos, com prazo de quinze dias para apresentar as soluções.
Confira a íntegra do Decreto Judiciário
