O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, participou de audiência nesta quarta-feira (6) com o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, para tratar do prazo em dobro quando os litisconsortes tiverem diferentes advogados, conforme previsto no Art. 191 do Código de Processo Civil (CPC). A Seccional questiona o entendimento que o TRF4 tem adotado de que com o processo eletrônico não se justifica o prazo em dobro.
Breda esteve acompanhado do Procurador Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal, advogado José Luiz Wagner, e do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Rio Grande do Sul, Eduardo Zaffari. Na ocasião foram entregues ao vice-presidente do TRF4 os ofícios contra decisão do Tribunal que entendeu não prevalecer a regra do prazo em dobro para partes com procuradores diferentes no processo eletrônico. A audiência aconteceu na sede do TRF4, em Porto Alegre (RS).
Foto: Mariana Mascarenhas/ Comunicação Social TRF4