A OAB Paraná reforçou nesta quinta-feira (2) o seu posicionamento contrário à redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e novamente solicitou a retirada do projeto, conforme se comprometeu o governador Beto Richa (relembre aqui). A solicitação foi feita durante reunião com o secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, e com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli. A posição da Seccional foi sustentada pelo presidente da Comissão de Precatórios, Emerson Fukushima, pela conselheira estadual Estefânia Queiroz Barbosa e pelo assessor da presidência da Seccional, Ricardo Navarro.
“O líder do Governo explicou as razões do reenvio do projeto, sustentando que havia um comprometimento de mais de R$10 milhões mensais para pagamentos de RPVs, e que para o ajuste pretendido a medida seria importante. A OAB Paraná irá conversar com cada um dos deputados para que a medida não seja aprovada, pois seria um retrocesso de mais de 20 anos e acarretaria numa crise maior ainda de precatórios”, sustentou Fukushima.
O pagamento de precatórios também esteve na pauta da reunião. O secretário Eduardo Sciarra informou que o governo depositou a parcela de outubro de 2014 no último dia 31 de março, e apresentou um cronograma para colocar em dia as parcelas devidas de novembro de 2014 a março de 2015 do repasse obrigatório de 2% da Receita Corrente Líquida. “Segundo o secretário chefe da Casa Civil, para quitar a dívida seriam depositadas duas parcelas mensais durante os próximos meses, colocando a dívida em dia até o mês de setembro de 2015. Esse cronograma já teria sido apresentado ao TJ-PR. Nós sustentamos que os valores devidos devem ser depositados imediatamente e que não há nenhuma Lei que permita esse "parcelamento”. O TJ-PR não tem como aceitar sem a anuência do CNJ, sob pena de responsabilidade do presidente do TJ”, explicou Fukushima.
A OAB Paraná também solicitou que o Governo pague os advogados dativos e que esteja mais aberto a sugestões da Seccional, pois é interesse dos credores receber o mais rápido possível. “Os advogados poderiam ajudar na formulação de propostas para resolver o grave problema dos precatórios. O secretário e o líder do governo se apresentaram bastante simpáticos às conversações, se comprometendo a procurar soluções e ouvir os advogados”, disse Emerson Fukushima.
A questão previdenciária também foi abordada na reunião. O secretário chefe da Casa Civil e o líder do Governo na Assembleia Legislativa apresentaram o Projeto de Lei, explicando as alterações propostas.