O presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, prestigiou nesta segunda-feira (1º/2), a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, e dos demais membros da nova diretoria, realizada na sede da corte, em Curitiba. A cerimônia teve um número restrito de convidados, para atender os protocolos de segurança sanitária de prevenção à covid-19, e foi transmitida ao vivo pelo canal da TJ-PR no Youtube.
Tomaram posse também como membros da cúpula o 1º Vice-Presidente, desembargador Luiz Osório Maraes Panza; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cesar Nicolau; a 2ª vice-presidente, desembargadora Joeci Machado Camargo, e o corregedor de Justiça, desembargador Espedito Reis do Amaral. No biênio 2021/2022, a ouvidoria do TJ-PR ficará a cargo do desembargador Celso Jair Mainardi, como ouvidor-geral, e do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, como ouvidor.
O novo presidente do TJ enfatizou que o seu compromisso será o de manter o Judiciário do Paraná no topo da justiça da brasileira, por meio de planejamento e ações em prol dos mais necessitados e na busca constante da excelência dos serviços prestados. O desembargador José Laurindo defendeu a promoção da resolução consensual de conflitos. “O acesso à justiça tem sido utilizado de maneira predatória. Essa cultura da litigiosidade vem implicando num considerável aumento dos gastos públicos, com demandas desnecessárias, o que não coaduna com um sistema de justiça sustentável. O Poder Judiciário deve ser protagonista de uma mudança de paradigmas”, afirmou.
José Laurindo de Souza Netto disse que sua gestão estará pautada em cinco pilares: a valorização do ser humano, o aumento da eficiência, a ampliação da capacitação dos magistrados e servidores, o uso racional dos recursos e a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. “São princípios alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, visando melhorar a eficiência do Poder Judiciário com o olhar voltado para o ser humano e para os interesses da administração pública”, reiterou.
Balanço
Ao se pronunciar, o presidente da OAB Paraná ressaltou a importância de que a gestão de um tribunal tenha sempre em vista que a finalidade última de todas essa organização é o cidadão e a sociedade. “Quanto mais cuidadosa e abrangente forem as iniciativas de uma Corte de Justiça, contemplando os anseios de todos os que auxiliam na prestação jurisdicional, melhores resultados serão alcançados”.
Telles também fez um balanço da gestão que se encerra, lembrando que, em sua posse, dois anos atrás, o desembargador Adalberto Xisto Pereira havia citado Aristóteles e Chaplin para anunciar uma linha de trabalho marcada pelo humanismo. “Foi precisamente isso que vimos: uma gestão que procurou humanizar, ampliando o acesso à Justiça e as condições de trabalho daqueles que militam em favor da boa prestação jurisdicional. Ouso dizer que na gestão que se encerra — e digo isso aplaudindo toda a cúpula diretiva — foi um divisor de águas no sentido de indicar novos caminhos, novas maneiras de promover Justiça”, afirmou o presidente da OAB Paraná antes de enumerar diversas conquistas para a advocacia e para o jurisdicionado (veja quadro).
“E como o Tribunal de Justiça do Paraná andou bem no enfrentamento dos desafios da pandemia! Não poderíamos ter um comandante mais preparado para esse momento tão difícil. Vi, nitidamente, que o segredo da excelente gestão da crise trazida pela pandemia, foi o fato de o presidente Xisto não ter tomado nenhuma decisão sem antes ouvir a todos, de aceitar as sugestões que lhe foram trazidas, de escolher as prioridades certas e adotar as medidas adequadas para concretizá-las”, declarou Telles.
Expectativa
Dirigindo-se ao novo presidente da corte, Telles fez questão de dizer que a advocacia estará ao seu lado. “Sabemos de sua disposição incondicional ao diálogo. Sabemos de sua notória qualidade de criar, de inovar, de enxergar o futuro e se preparar antecipadamente para aquilo que está por vir”, afirmou. O bâtonnier da advocacia paranaense aproveitou para externar as expectativas da classe quanto à nova gestão. “É necessária e indispensável a melhoria no 1o grau. Há um contraste entre comarcas bem organizadas, céleres, entre um tribunal que julga rapidamente, em menos de um ano, e as comarcas desaparelhadas, onde uma sentença leva 3 ou quatro anos para ser proferida. A propósito, enalteço aqui a inciativa da gestão do presidente Xisto, que conseguiu a aprovação da Assembleia Legislativa da lei n. 20.444/2020, que permitirá ações no sentido da melhoria do trâmite em 1o grau”, citou.
Telles também chamou a atenção para o problema do julgamento dos recursos repetitivos e incidentes de assunção de competência e afirmou ser necessário o trabalho conjunto para a outra etapa do pagamento dos precatórios. “Embora mais de R$ 4 bilhões tenham sindo liberados pelo tribunal, boa parte desses recursos estão ainda depositados nas varas, em razão das múltiplas cessões de crédito que os credores tiveram que fazer, por não conseguirem aguardar a demora de seus processos”, lembrou. “Teremos os desafios da democracia, os desafios de impedir os extremismos, a violação das garantias fundamentais, da preservação das liberdades, da luta pelas igualdades, pela não discriminação, pelo respeito ao direito das minorias, pela dignidade e pela Justiça Social. Judiciário e advocacia sempre, estiveram juntos e assim continuarão, nos firmes propósitos de concretizar uma sociedade justa, igualitária, fraterna e solidária, sempre defendendo a democracia”, completou.
Agradecimentos
O desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira destacou que a pandemia de coronavírus impôs desafios à já árdua missão de presidir o Tribunal de Justiça do Paraná. “As instituições são feitas de pessoas para pessoas e em 2020 precisaram se reinventar e implantar novos métodos de trabalho. O que desembargadores, juízes e servidores fizeram foi excepcional. Nossa produtividade aumentou 30% em comparação ao mesmo período de 2019, produzimos mais de 6 milhões de atos processuais”, informou.
Xisto Pereira agradeceu a parceria da advocacia paranaense em sua gestão. “A advocacia brasileira tem contornos únicos, a ponto de ser reconhecida como indispensável à administração da justiça e ter como missão a defesa da democracia. Não resta dúvida que a relação republicana e respeitosa com a Ordem dos Advogados do Brasil é indispensável para o bom funcionamento da justiça, do nosso tribunal e da nossa democracia”.
Também se pronunciaram o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, e o presidente da Amapar – Associação dos Magistrados do Paraná, Geraldo Dutra de Andrade Neto.
Nascido em Curitiba (PR), o novo presidente do TJ-PR graduou-se em Direito pela PUC-PR em 1982. Ingressou na magistratura após concurso, sendo nomeado juiz substituto da comarca de Telêmaco Borba em 1989. Em 1990, foi nomeado juiz de direito e judicou nas comarcas de Ortigueira, Arapongas, Piraquara e Curitiba. No ano de 2010 foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. No biênio 2018-2020 foi 2º vice-presidente do tribunal e presidiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Fotos: Irineu Wlodarczyk/TJ-PR
Conquistas para a advocacia e para o jurisdicionado na gestão 2019/2020
b) Painel de acompanhamento on-line do andamento das sustentações orais;
c) Livre acesso da advocacia aos Fóruns, apresentando a carteira de identificação e o pin da OAB;
d) Liberação de acesso imediato às intimações do Projudi;
e) Realização das audiências nas cartas precatórias por vídeo, antes mesmo da pandemia;
f) Gravação de todas as sessões em vídeo e a modernização das salas de julgamento;
g) Conversão de cargos de juízes substitutos de 2º. Grau em cargos de juízes e assessores para a as Turmas Recursais do Juizado especial;
h) Transformação de Varas da Capital, em cargos de Juízes e servidores para a região metropolitana;
i) Conversão de 15 cargos de desembargadores e suas assessorias em mais de 850 cargos para o primeiro grau;
j) Nomeação de assistentes sociais e psicólogos para as equipes multiprofissionais das varas de família e infância;
k) Criação da central de movimentação processual, para auxiliar as comarcas com déficit de servidores e altas taxas de congestionamento;
l) Definição clara dos critérios de promoção de magistrados por merecimento;
m) Implantação do alvará eletrônico;
n) Transformação do setor de precatórios em departamento, com o pagamento de mais de R$ 4 bilhões que estavam represados no TJ-PR;
o) Agilização dos acordos para pagamento de precatórios;
p) Calculadora judicial Agnesi;
q) Conclusão do concurso de técnico judiciário.