Os três anos de vigência do novo Código de Processo Civil e os entendimentos dos tribunais superiores sobre alguns temas ainda controvertidos foram analisados pelo professor Luiz Rodrigues Wambier, em sua palestra proferida nesta quinta-feira (27), na OAB Paraná. A palestra foi promovida pela Escola Superior de Advocacia e contou com a presença também da coordenadora-geral da ESA, Adriana D’Ávila, da coordenadora de Direito Civil, Marília Pedroso Xavier, do coordenador científico da Revista da ESA, William Pugliesi, e do diretor da Caixa de Assistência, Cleverton Cremonese de Souza.
Para Wambier, depois de três anos já é possível fazer um panorama das benesses e das dificuldades que o código proporciona. Ele lembrou que o código recebeu muitas críticas desde sua gestação e também durante a sua elaboração no Congresso Nacional, mas ainda assim saiu com uma grande virtude, que foi ter sido exaustivamente debatido pela comunidade jurídica.
“O código foi tecnicamente debatido pelos canais competentes. Os seus defeitos, paradoxalmente, são frutos da democracia”, disse. De acordo com o jurista, o resultado final foi um código muito bem pensado e contemporâneo. Porém, na sua opinião, ainda por algum tempo haverá controvérsias. “Por alguns anos ainda teremos esse embate entre aquilo que a doutrina afirmou, aquilo que o legislador assimilou e aquilo que o STJ define”, afirmou Wambier.
O jurista discorreu sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça que considera equivocadas, por irem contra o espírito do CPC 2015, que é a eficiência do sistema jurisdicional.
