Conselhos Profissionais se reunirão com bancada federal na OAB

O Paraná une-se, mais uma vez, em uma iniciativa cidadã que beneficiará toda a sociedade. Na próxima segunda-feira, 14 de outubro, às 10 horas, será lançado oficialmente o Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná, na sede da OAB Paraná. A iniciativa, desejo antigo dos Conselhos de Classe, ganhou força com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/2019) apresentada em agosto deste ano, que altera a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e retira o poder de fiscalização exercido pelos mesmos.

O Fórum já conta com a adesão de 25 órgãos de classe (veja quadro), o que significa mais de meio milhão de profissionais registrados no Paraná. Com dados de 17 Conselhos que divulgaram resultados referentes a 2018, foram realizadas em torno de 105 mil fiscalizações, que resultaram em 20.520 autos de infração e 2.841 processos éticos analisados. Estes números demonstram a importância da fiscalização para o combate do exercício ilegal e anti-ético das profissões. “Os conselhos profissionais são, antes de tudo, uma segurança para a sociedade. Ao fiscalizar os profissionais, os conselhos garantem que a sociedade conte com atendimento qualificado. Ao mesmo tempo, os conselhos também auxiliam os seus inscritos, orientando, promovendo cursos de aperfeiçoamento e evitando que pessoas inabilitadas exerçam ilegalmente a profissão”, ressalta o presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles. 

Responsabilidade

A importância de um profissional habilitado, comprometido e preparado para função se revela em situações cotidianas, como a vivida pelo farmacêutico Antônio Donizete da Silva Godoy. “Um paciente chegou na farmácia para mostrar uma mancha no rosto. Olhei e notei sua irregularidade, não uniformidade e borda não definida, além de apresentar um crescimento constante, conforme o paciente informou. Percebendo que poderia ser uma lesão mais severa, como câncer de pele, o orientei para uma consulta em um especialista. Após uns 15 dias, ele retornou à Farmácia e agradeceu a orientação. Era realmente um carcinoma e já havia iniciado o tratamento”, relata. 

A nutricionista Flávia Cristina Severo (CRN-8 5761), por sua vez, atua há 10 anos numa Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Ela conta que, a partir da orientação das fiscais do CRN-8, adequou seu trabalho e o ambiente. Desse modo, a instituição percebeu que investir no profissional habilitado é garantia de economia a médio e longo prazo, além de proporcionar melhora significativa da qualidade de vida dos idosos. “Tínhamos clareza de que se quiséssemos oferecer um serviço melhor para a qualidade de vida dos hóspedes era preciso contratar uma pessoa qualificada. A mudança foi visível. É um trabalho de promoção e prevenção”, conta Flávia.

Suporte científico

O Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR) aponta os prejuízos que serviços não reconhecidos e sem embasamento científico, como a “cura gay” e a “psicoastrologia”, podem trazer a quem deles utilizar. Inspeções nacionais dos Conselhos também já identificaram práticas abusivas em comunidades terapêuticas sem acompanhamento profissional.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea-PR – por sua vez, relembra o recente caso do acidente na obra de uma tubulação em uma fazenda em Marilândia do Sul, que não contava com a presença de um profissional técnico habilitado, e resultou na morte de quatro operários.

No tocante, ao Sistema CFQ/CRQ’s podemos ressaltar que o desenvolvimento da Química tem papel fundamental no enfrentamento da escassez de água. Ao longo dos anos, foram desenvolvidas técnicas de purificação e produtos químicos que ampliaram em muito a capacidade de as cidades aproveitarem o recurso hídrico disponível na natureza. Em cada cidade há pelo menos uma estação de purificação da água. Nesses locais, cabe ao profissional químico a manipulação dos produtos para tornar o líquido potável e adequado ao consumo. Preservar a capacidade desses profissionais e a qualidade do serviço prestado à sociedade é uma das funções do Sistema CFQ/CRQ.

Orientação

Além da fiscalização, os Conselhos de Classe também prestam um serviço de orientação que mostram números expressivos. Com a mesma base de dados, em 2018 registramos cerca de 200 mil orientações realizadas presencialmente, por telefone ou de modo virtual. Os esclarecimentos são prestados tanto aos profissionais, para ajudá-los no exercício profissional ético, quanto aos usuários dos serviços, que recebem informações sobre a conduta do prestador contratado e também podem verificar se tem o devido registro profissional.