Fernanda Marilena, presidente da OAB Alagoas, fez uma das palestras de abertura da Conferência Estadual da Mulher Advogada na noite desta sexta-feira (23/3), em Maringá. “Sou muito grata às mulheres que tiveram coragem de nos trazer até aqui. Precisamos avançar para entregar ainda mais às novas gerações”, afirmou a advogada, que foi entrevistada na edição de março da Revista da Ordem.
Fernanda lembrou que a Constituição Federal de 1988 representou um grande avanço para as brasileiras. Para demonstrar o peso das conquistas, ela traçou um histórico de todas as constituições que vigoraram no país. Na primeira, de 1824, as mulheres eram citadas em dois pontos: no tocante à sucessão ao trono, para deixar claro que não havia qualquer direito, e sobre o dote. Portanto, do ponto de vista de objeto e de comércio. “Na Constituição de 1824 a mulher era claramente alvo de discriminação”, pontuou.
Na Carta de 1891, a situação não mudou muito e as referências à mulher tratam da condição de concubina. “O quadro começou a mudar com os movimentos feministas do final do século XIX. Tivemos em 1910 a primeira advogada brasileira, Myrthes de Campos”, lembrou Fernanda. Pouco antes disso, em 1907, a greve das costureiras marcou a luta pelos direitos trabalhistas das mulheres, especialmente pela jornada máxima de oito horas diárias de trabalho.
Em 1917, outro marco, apontou a palestrante: o início do ingresso das mulheres no serviço público. Na Constituição de 1946 somente as mulheres que trabalham votavam. “Surgiu aí também a assistência à maternidade e a semente do princípio da paternidade responsável. Em 1965 o voto feminino foi ampliado, sendo estendido a todas as mulheres alfabetizadas. Lembremos que nessa época éramos, em maioria, analfabetas”, destacou a advogada.
Somente em 1985, com o restabelecimento do voto universal é que o sufrágio feminino foi universalizado. “Tivemos com a Constituição de 1988 avanços como a licença-maternidade, a licença-paternidade e a vedação de diferenças salarias para o exercício da mesma função. Apesar disso, ainda hoje, 30 anos depois, recebemos em média 70% menos que os homens. E com a responsabilidade de fazer muito melhor que eles”, destacou a presidente da seccional alagoana.
Efetividade
Lembrando da lei da união estável, da lei dos alimentos gravídicos, e da Lei Maria da Penha, ela pontuou: “Nós, mulheres desta geração, não temos problema de falta de direitos; temos problema da falta de efetivação de direitos.”
Fernanda lembrou aos presentes que no Brasil 5 mulheres são espancadas a cada 2 minutos. “Temos o costume de dizer que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Mas, senhoras e senhores, esse não é um problema só vítima ou do vizinho. É de todos nós. Todos os brasileiros têm de assumir a responsabilidade cuidar desse assunto.”
Representação
As mulheres hoje já estudam mais que os homens e compõem 52% do eleitorado. “Apesar disso só ocupamos 10% das casas legislativas. Alguma coisa está errada e não é por falta de capacidade. Mas as coisas estão mudando porque as crianças agora são criadas por mulheres conscientes”, afirmou a advogada ao mencionar que nas produções cinematográficas a mulher começa a aparecer em papéis que vão além dos estereótipos da beleza e da limitação intelectual.
Fases
Para ela, o feminismo está evoluindo. No primeiro momento, considera, as mulheres queriam pensar, falar e agir como os homens, o que lhes causou um grande complexo de inferioridade. Depois, veio o feminismo da diferença, com o abismo e o conflito sem solução. “O feminismo moderno tem outra postura: vê homens e mulheres convivendo em novas relações, libertos dos papéis estereotipados”, observa.
“Ser fraco ou forte, determinado ou não, objetivo ou não, são características de personalidade. Nada têm a ver com o gênero. Junto com os homens, de mãos dadas, podemos construir um país melhor. Que assim seja”, augurou.
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