Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta quinta-feira (03), pelo jornal Correio do Povo, de Porto Alegre (RS):
Novidade muito positiva das eleições municipais deste ano foi a proibição das doações de empresas para partidos e candidatos. Essa é uma medida pontual, mas com enorme efetividade no combate à corrupção eleitoral. O resultado foi que os candidatos precisaram exibir mais conteúdo e menos marketing.
Mas as eleições de 2016 tiveram também quantidade expressiva de abstenções, de votos nulos e em branco. Esse contingente que optou por não votar em nenhum dos candidatos apresentados comprova que o atual sistema está esgotado.
Ou seja: o recado das urnas foi que mudanças capazes de combater a corrupção são bem-vindas e desejadas. Está na hora de a classe política entender, de uma vez por todas, que a pauta inadiável é a da reforma política com efeitos práticos e efetivos.
A OAB faz sua parte. Lutou com afinco pela aprovação da Lei da Ficha Limpa. Depois, foi ao STF e obteve importante vitória para a sociedade ao conseguir a proibição das doações de empresas.
Agora, a entidade entra com força na luta pela aprovação de uma lei que criminalize a prática do caixa 2. Essa é uma medida prática que tem como consequência aprimorar o sistema político.
Ainda com relação à reforma política, a OAB passará a atuar ativamente pela aprovação de uma clausula de barreira e do fim das coligações em eleições proporcionais (as que elegem vereadores, deputados federais e estaduais).
É preciso valorizar o voto dos cidadãos. A justificativa para a cláusula de barreira é que, para custearem suas estruturas com o fundo partidário, os partidos precisam do respaldo das urnas. E o fim das coligações proporcionais faz com que os políticos precisem representar os interesses de suas comunidades, não os interesses longínquos da realidade de seus eleitores.
Ao mesmo tempo, será preciso defender os avanços dos últimos anos. A discussão da reforma política não pode servir de pretexto para reinserir no jogo eleitoral as doações privadas. Tampouco é possível aceitar o fim da Lei da Ficha Limpa.
Homens e mulheres engajados na política precisam de compromisso com as eleitoras e com os eleitores, não com grupos de interesses econômicos. A eleição deste ano mostrou que, sem a enxurrada de recursos, as campanhas foram focadas no debate de ideias.
O Brasil precisa de uma reforma política. A OAB estará vigilante para que este processo resulte nos avanços necessários ao país, como a criminalização do caixa 2, fim das coligações proporcionais e adoção da cláusula de barreira. E atuará para que os retrocessos sejam rejeitados.
Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB
Com informações do CFOAB