Na abertura do Seminário de Processo Civil em memória do Professor Egas Dirceu Moniz de Aragão, falecido em 2019, o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, fez uma oração destacando o orgulho da seccional por ter contado com o eminente advogado em seus quadros. Confira a íntegra do discurso proferido na noite desta quinta-feira (10/6):
Esplêndida trajetória
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná sente-se orgulhosa em prestar essa homenagem a um de seus mais eméritos inscritos, o advogado e professor Egas Dirceu Moniz de Aragão. Todos os que integram os quadros desta instituição hão de também estar orgulhosos por cerrar as fileiras de uma instituição que abrigou personagem tão ilustre da história jurídica do País.
Egas serviu as hostes desta casa como conselheiro por duas ocasiões: de 1967 a 1969 e de 1975 a 1977. Sua trajetória de advogado, professor e jurista é das mais esplêndidas, uma figura que elevou o nome do Paraná no quadro dos personagens destacados no cenário jurídico nacional e internacional.
Detentor de inúmeras qualidades, há uma que todos aqueles que sobre ele escreveram, realçaram: a clareza do raciocínio. Parecia escrever para uma compreensão sem margem a dúvidas, desde o acadêmico de Direito ao mais experiente advogado: era certeiro e direto.
A altura e o destaque do reconhecimento unânime prestado pela academia e pela advocacia à sua pessoa, era diretamente proporcional à sua humildade, simplicidade e discrição. Qualidades dos grandes homens, daqueles que possuem bom coração, que pensam na solidariedade, na dignidade e no caráter humanitário que há no exercício da advocacia.
Suas lições sempre apontaram rumos, sempre foi um estudioso a frente de seu tempo, indicava com nitidez cristalina por onde as mudanças deveriam ser implementadas. Com clarividência tratou das nulidades processuais, preconizando muito tempo antes de se tornar uma onda renovatória do processo, a instrumentalidade das formas.
Ao falar do papel dos magistrados, sempre disse que não é o maior ou menor número de recursos que permitirá a melhor decisão, mas sim o preparo dos juízes, os investimentos na sua qualificação, o oferecimento de condições para bem estudar os casos, refletir e proferir a decisão mais equilibrada e de melhor qualidade. Dizia, “é ao conhecimento profissional, à cultura jurídica, às condições pessoais dos juízes que o Estado deve endereçar o seu cuidado”. Uma reflexão atualíssima, no momento em que vivemos o fenômeno da inteligência artificial, sendo defendida como auxiliar das decisões judiciais, e às vezes até, como substituta do magistrado. Será esse o caminho correto a seguir? O Juiz é homem real ou robô? Egas, há 4 décadas, vaticinava esse dilema.
Ao se referir ao exercício da advocacia, lembrava sempre ser ela quem maneja o sagrado direito de ação, e como tal tem o dever de o fazer com qualidade, com prudência, com extremo preparo, para não comprometer o direito material do cidadão. Afirmava:
“O direito de ação, todavia, não fica comprometido apenas quando a parte, desprovida de meios, não pode contratar advogado que a assista. Outro aspecto, não menos angustiante, se apresenta aos olhos do observador: o advogado despreparado, ainda que bem remunerado por quem o constitui, põe a perder a causa do cliente e assim impede a prática, a própria realização do direito.
Se o Estado criou a exclusividade do exercício da advocacia em em favor dos bacharéis em direito inscritos na Ordem, há de, em contrapartida, proteger os que deles têm de valer-se contra os próprios profissionais, velando por que estejam realmente à altura de desempenhar a missão. Do contrário haverá um fosso cada vez maior entre o Direito e a realidade, entre esta e a Justiça, pois sem o intermédio de advogado apto dificilmente o magistrado logrará realizar o Direito pela sentença.
Ora, não é possível aceitar que o Estado assegure a determinadas pessoas o exercício de certa profissão, cujo desempenho é essencial até mesmo à atuação de um dos poderes em que assenta a própria soberania e não se preocupe, paralelamente, com a qualidade intelectual dos que se preparam para esse exercício profissional.”
Aqui o professor Egas destaca um dos relevantes papéis da OAB, que é controlar a ética profissional e zelar pelo aprimoramento intelectual de seus inscritos, o que a Escola Superior de Advocacia vem fazendo tão bem nesta e nas anteriores gestões.
O professor Egas gostava de ensinar. Estudava e compartilhava o que aprendia com seus alunos. Também estimulava aqueles que queriam exercer a cátedra, aconselhando e encaminhando. Em 2011 doou sua biblioteca à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, e ela está hoje no Edifício Maringá, na Rua Cândido Lopes, a servir à pesquisa e aos estudos de todos os nossos colegas.
Em 2003 o Conselho Pleno da OAB-PR, por unanimidade, outorgou ao Professor Egas a medalha Vieira Netto, a maior honraria da instituição, como reconhecimento de sua brilhante atuação no estudo do direito, no exercício da advocacia, no trabalho desenvolvido em favor da Ordem e do Instituto dos Advogados e de sua contribuição para o aprimoramento das instituições jurídicas.
Honra-nos muito realizar este seminário em memória de nosso ilustríssimo colega. Externo aos familiares do professor Egas, na pessoa de sua esposa, Dona Isabel, mais uma vez, os agradecimentos por terem nos emprestado em tantos e tantos momentos o Professor Egas, por terem suportado o sacrifício do seu afastamento do convívio familiar para se dedicar ao ensino, ao estudo, à representação de sua classe nas tarefas junto a OAB, ao Instituto dos Advogados e à advocacia. Egas foi completo: honrado esposo e pai de família, notável advogado, dedicado dirigente de classe, emérito professor e destacado jurista. Muito obrigado.
