Pautas da advocacia e da OAB foram o tema do painel conduzido por Tarcísio Kroetz, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), com relatoria da conselheira seccional Ana Paula Pavelski. O painel abriu os trabalhos desta sexta-feira (13/8) na 7ª Conferência da Advocacia Paranaense. O debate, que reuniu dirigentes de Ordem de diversos estados e também o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, pode ser visto ou revisto integralmente na plataforma do evento (confira aqui). Confira algumas das declarações feitas ao longo do painel.
“Com a pandemia foram disponibilizados pela Justiça recursos como a central de atendimento, agora fiscalizável por meio de relatório. Tivemos avanços. Mas as prerrogativas estão banalizadas. Muitos acham que são benesses. Não são. Precisamos educar o cidadão, a própria advocacia e até a magistratura sobre sua relevância. Quero também falar das dificuldades que vivemos com a estruturação do primeiro grau, agravada com a pandemia. Conseguimos evitar a extinção de comarcas, mas seguimos na luta pela celeridade processual.”
“Nossa comissão se estrutura pela capilaridade, o que eleva nossa capacidade de pensar em ações que tenham impacto não apenas para as advogadas, mas para todas as mulheres. Temos atuado com base em quatro pilares: defesa das prerrogativas da mulher advogada, combate à violência contra a mulher, visibilidade da atuação das profissionais na OAB e inclusão das mulheres nos espaços de tomada de decisão, agora com a paridade de gênero nas eleições do sistema. Defendi este último ponto em seccionais de todo o Brasil e afirmo: foi no Paraná a discussão mais profunda e interessada.”
Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada
“Vivemos tempos difíceis. Perdemos dois colegas no mesmo dia. Com a vacina temos agora a esperança. Costumo dizer que a advocacia não é uma profissão de certeza, mas de esperanças. E elas repousam nas tantas ferramentas digitais implantadas não apenas no Judiciário, mas também pelo sistema OAB. O balcão virtual é importantíssimo para nos aproximar do juiz. Aqui em Santa Catarina também implantamos o Falajus, que amplia o acesso à Justiça. Precisamos de uma Justiça com rosto. A Justiça sem rosto traz frieza institucional e pode ser mais danosa do que a morosidade.”
“Muitas mãos foram importantes para que tivéssemos a lei que criminaliza a violação de prerrogativas. Mas as de Cássio Telles foram decisivas. Tenho também muito orgulho do José Augusto Noronha, sempre dedicado ao sistema OAB. Neste momento, temos dois grandes desafios. Um deles é a reaproximação do Conselho Federal da base da advocacia, o que passa pela eleições diretas. No Congresso, o desafio é evitar a tributação de lucros e dividendos como está sendo conduzida na reforma tributária. Precisamos ficar atentos também aos fundos internacionais interessados em investir e mercantilizar os escritórios brasileiros.”
Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Nacional
“A bandeira das eleições diretas para o Conselho Federal da OAB não é do Paraná ou do Mato Grosso do Sul, mas de toda a advocacia brasileira. É vergonhoso não termos democracia plena na maior instituição de classe, que é a nossa OAB. A advocacia merece respeito e mais espaço para o protagonismo. Sem eleições diretas na OAB, não temos a representatividade necessária para falar pela nossa classe. Sobre os honorários advocatícios, temos de lutar para garantir o que está previsto no artigo 85 do Código do Processo Civil. Afinal, o respeito aos honorários são uma importante prerrogativa da advocacia.”
“Vou tratar do mercado de trabalho da advocacia, mas enfocando o tema de uma maneira macro estrutural. Nossos potenciais contratantes são as pessoas físicas e jurídicas do Brasil. Nosso país tem 213,5 milhões de habitantes, sendo que 116 milhões estão na linha de pobreza. Pior: 55 milhões estão em situação de perigo alimentar, tentando sobreviver com R$ 450 ao mês. No universo de pessoas físicas, mais da metade da população é pobre. Quem não tem dinheiro para comer, não poderá pagar advogadas e advogados. Se precisarem de assistência judiciária, terão de contar com defensorias públicas ou com a advocacia dativa. Não adianta defender a liberação de mercado, se nem temos mercado. Tratada com paliativos e não em sua raiz, a doença da pobreza só se alastra. Nós da OAB temos de defender mais do nunca a justiça social.”
“Temos que garantir o acesso da advocacia aos tribunais no mundo virtual. Com a pandemia, a advocacia não parou e precisa sempre contar com esse acesso, como bem disse o Fabricio Castro, exemplo de gestor de Ordem, em sua lúcida exposição. Sobre a atuação das mulheres na advocacia, os números são eloquentes. Nos últimos 5 anos se inscreveram na OAB 191.131 homens e 251.125 mulheres. Ou seja: 60 mil mulheres a mais de 2015 para cá. A advocacia é uma profissão cada vez mais feminina. No Paraná temos mulheres à frente de 15 subseções, inclusive nas mais numerosas.”
“Quero destacar o ponto levantado pelo Ary Raghiant Neto, quanto à tributação dos lucros e dividendos na reforma tributária. Nós advogados, temos grande fatia da nossa receita como Pessoa Jurídica e temos como característica baixo volume de despesas a abater. Se a tributação de lucros e dividendos seguir nos moldes propostos, a receita da advocacia sofrerá grande impacto. Defender os honorários é também a missão da OAB, por isso a questão da tributação dos lucros e dividendos na reforma tributária é uma grande pauta da advocacia no momento. Destaco ainda a atuação do Ary em prol da fiscalização do exercício profissional, um trabalho relevantíssimo para proteger nossa profissão.”
Cássio Telles, presidente da OAB Paraná
