O 8º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná teve início na tarde desta quinta-feira (22/8), em Londrina. A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, abriu os trabalhos e fez uma exposição sobre os encaminhamentos que foram dados às propostas levantadas nos encontros anteriores e dos projetos desenvolvidos pela gestão.
Eleições diretas
O encontro começou com uma manifestação do presidente da OAB Londrina, Nelson Sahyun, em defesa de eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da OAB. O clamor contou com o apoio da diretoria da seccional, conselheiros federais e estaduais e dirigentes de subseções que estavam presentes.
Ele lembrou que as subseções estão mais próximas da base da advocacia e que uma das principais cobranças da classe é o atual sistema de escolha da diretoria do Conselho Federal. Atualmente, ela é indireta e federativa, é realizada pelo colégio eleitoral formado por conselheiros federais através do voto de bancada.
“A OAB Paraná vem discutindo e defendendo há muito tempo a tão necessária reforma eleitoral no Conselho Federal. Essa forma de escolha traz distorções, gerando um grande abismo entre a presidência do CF e a nossa base da advocacia, porque não existe sequer um debate entre o candidato e os presidentes dessa base”, lembrou Sahyun. Segundo o presidente da subseção, a eleição indireta priva o candidato do contato com as bases e não contribui para o seu projeto de gestão.
Nelson Sahyun ressaltou que a eleição direta está na essência da democracia. “Uma instituição que tem tanto compromisso com a defesa da democracia não pode abrir mão da escolha direta de seu líder maior. O formato atual claramente prejudica a autoridade da OAB como defensora da democracia”, afirmou Sayhun. “Vamos lutar para que a proposta de eleições diretas seja pautada e aprovada por ser esta a vontade da maioria esmagadora dos nossos colegas”, conclamou.
O tema também foi abordado pelo diretor tesoureiro da seccional, Luiz Fernando Pereira, que qualificou o atual sistema de eleição para a diretoria nacional como “apodrecido e anacrônico”, o que acaba “contaminando” todos os espaços ocupados pelo Conselho Federal. A nossa eleição indireta é imprópria e feita para não funcionar, porque quando formos votar (para o conselho seccional e subseções), as chapas do CF ainda não estarão apresentadas. É um sistema excludente, e todo sistema excludente gera ilegitimidade política, e sem legitimidade não há democracia”, enfatizou Pereira.
A coordenadora dos Colégios de Presidentes, Maressa Pavlak, também comentou. “A eleição direta é algo muito cobrado nas subseções. Infelizmente nos sentimos de mãos atacadas em relação a isso. O Paraná sempre foi pioneiro nas discussões, aguerrido e certamente não iremos nos furtar e demonstrar para a advocacia que estamos imbuídos desse espírito democrático”, declarou.
Obras
Dando sequência, o diretor Henrique Gaede expôs o andamento de alguns projetos da Secretaria-geral da OAB, entre eles a implantação de um novo sistema operacional, o Proteus. “O novo sistema vai dar ainda mais transparência na gestão da OAB, fazendo da seccional paranaense a melhor em termos administrativos”, disse Gaede.
O secretário-geral contou que as obras em curso nas subseções estão a todo o vapor, e citou as novas sedes de Cornélio Procópio, Campo Mourão, Campo Largo e Laranjeiras do Sul, além de reformas e obras menores de conservação.
Gaede apresentou informações sobre o Comitê de Estudos sobre Competitividade, do qual é coordenador, e falou sobre uma pesquisa que está sendo feita junto aos escritórios de advocacia para identificar pontos que podem estar prejudicando a atração de investimentos para o estado. O relatório será entregue ao governo estadual. “O fim não é outro senão gerar atividade econômica e trabalho para a advocacia paranaense”, disse.
Varas itinerantes
A secretária-geral adjunta, Roberta Santiago, abordou a questão das varas itinerantes da Justiça do Trabalho e reportou sobre uma reunião com a ministra corregedora do TST, Dora Maria da Costa, da qual participou ao lado da presidente Marilena Winter. Na ocasião, a OAB levou o pedido da advocacia pela manutenção dessas varas, mas a ministra ponderou sobre os custos e a preferência dos advogados pelas audiências telepresenciais. “O ponto crucial é o advogado estar no fórum, é a presença da advocacia nos espaços físicos. Se o advogado não estiver, a chance de ter as varas itinerantes extintas é muito grande”, alertou Roberta Santiago.
Ética
O vice-presidente Fernando Deneka destacou, entre outros temas, a agilidade do Tribunal de Ética e Disciplina na tramitação dos processos disciplinares. Ele comentou que foram mais de 600 penalidades aplicadas este ano contra profissionais que infringiram as normas e a ética da advocacia. “Isso não é motivo de alegria, mas processar as representações com agilidade é uma forma de valorizar o bom advogado e o profissional que age de forma correta”, afirmou.
Deneka também abordou as tratativas com o Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça para uma melhoria do Projudi em relação a prazos. A OAB tem feito reiterados pedidos para a suspensão automática dos prazos quando houver indisponibilidade do sistema, assim como acontece com o processo eletrônico na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.
Propostas dos Colégios
Encerrando as manifestações na primeira parte do encontro, a presidente Marilena Winter apresentou o status de todas as demandas e propostas dos Colégios de Presidentes de Subseções anteriores. Foram no total 44 propostas que deram origem a protocolos, ofícios e pedidos aos tribunais e ao Conselho Federal.
Marilena destacou o Banco de Dados Nacional de Inidoneidade, uma proposta que nasceu no Colégio de Presidentes do Paraná, encaminhada e acolhida pelo Conselho Federal, e que acaba de ser regulamentada. “Parabéns aos presidentes de subseções, essa proposta é fruto do trabalho de vocês”, saudou Marilena.
Outra questão equacionada e destacada pela presidente foi o plantão de dativos nas subseções. Marilena ainda anunciou que a proposta de aumento do número de vagas no Conselho Pleno foi aprovada.
Projetos
A presidente Marilena Winter também fez uma exposição sobre as ações que são desenvolvidas pela OAB Paraná em diversas frentes, como o projeto Valorização da Advocacia, que tem o objetivo de prospectar novos nichos de mercado para a advocacia e levar essas possibilidades para os profissionais de todas as regiões do estado.
A presidente enfatizou que o propósito da gestão é oferecer condições iguais à advocacia, independentemente da cidade em que estiver – condições iguais para trabalhar, ter acesso a cursos e eventos e ter oportunidade de confraternizar, razão pela qual tem investido em obras nas subseções. Além das obras, Marilena também citou projetos como o do 6º Ano para a advocacia iniciante, o ProEX, o OAB 360º, o OAB Consenso, o Observatório do Judiciário, o sistema de defesa das prerrogativas e de fiscalização do exercício profissional, o modelo de advocacia dativa, e os grandes eventos realizados, como a Conferência Estadual e a Conferência Nacional da Mulher Advogada.
“Esse foi um panorama geral para lembrarem de como temos conseguido avançar e fazer entregas efetivas para a advocacia. Desde o começo nossa ideia foi valorizar a advocacia através desses serviços”, concluiu.
