Em reunião realizada nesta terça-feira (25/3) com a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lídia Maejima, representantes da OAB Paraná discutiram o alinhamento institucional e a criação de fluxos e procedimentos voltados à proteção de dados e informações pessoais e processuais, com foco na prevenção e combate ao golpe do falso advogado.
A iniciativa visa fortalecer a segurança das informações sensíveis, promover maior integração entre os sistemas da advocacia e do Judiciário, e coibir a atuação de criminosos que utilizam indevidamente nomes e dados de profissionais da advocacia para aplicar fraudes.
A advocacia paranaense foi representada pelo presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, pela vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Marins, pelos coordenadores da Comissão de Inteligência e Combate ao Golpe do Falso Advogado da OAB Paraná, Leandro Pereira e Bárbara Ferrassioli, e pelos advogados Márcio Dumas e Sandro Martins.
Golpe do Falso Advogado
Ao longo dos três últimos anos foram levantados mais de mil casos do golpe do falso advogado no estado. A OAB Paraná constatou que criminosos usam dados reais de processos para enganar as vítimas e criou este ano uma Comissão de Inteligência e Combate ao Golpe do Falso Advogado, integrada pelos advogados Leandro Pereira e Bárbara Ferrascioli. A seccional também lançou a cartilha sobre o tema para o público em geral (leia aqui). Lançou cartilha sobre o tema para a advocacia (veja aqui).
Resolução 591
Também esteve em pauta durante a sessão a aplicação da Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no tribunal. Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da normativa e autorizou que os tribunais cumpram a resolução de forma parcial, mas sempre “na maior medida possível”.
A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de modo assíncrono, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial, nas sessões de julgamento. A regra, antes da decisão de Barroso, entraria em vigor no dia 3 de fevereiro.
Sustentação Oral
Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário.
A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de modo assíncrono, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial, nas sessões de julgamento. A regra, antes da decisão de Barroso, entraria em vigor no dia 3 de fevereiro. O presidente do CNJ autorizou que os tribunais cumpram a resolução de forma parcial, mas sempre “na maior medida possível”.
Ao tomar posse como presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira deixou claro que é inaceitável a possibilidade do fim da sustentação oral dos advogados.