Dirigentes da OAB Paraná, liderados pelo presidente Cássio Telles, acompanham nesta terça-feira (5/11), em Brasília, da audiência pública que debate a PEC 108/19, sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A OAB, representada por Ticiano Figueiredo de Oliveira, presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal, é uma das 1o entidades que integram a mesa de trabalhos. A propósito do assunto, representantes de quase 30 entidades de classe do Paraná reuniram-se no dia 14 de outubro na sede da OAB-PR para lançar oficialmente o Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná. A iniciativa, desejo antigo dos conselhos de classe, tomou impulso com a rejeição conjunta das entidades à Proposta de Emenda à Constituição apresentada em julho deste ano com o propósito de alterara natureza jurídica dos Conselhos Profissionais, retirando o poder de fiscalização por eles exercido. Na reunião de lançamento do Fórum, com a Sala do Conselho Pleno totalmente tomada, as críticas à PEC 108/2019 foram unânimes e a maior parte dos que tiveram a palavra se manifestaram pela necessidade de trabalhar para que a proposta seja rejeitada no parlamento.
Enfatizando a importância da presença dos dirigentes de todas as entidades e a força do conjunto, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, chamou para compor a mesa o deputado estadual Michele Caputo; o deputado federal Aroldo Martins; o senador Flávio Arns; a presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região (CRBM6), Janaína Naumann; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA), Ricardo Rocha de Oliveira; o presidente do Conselho Regional de Medicina, Robero Yosida; a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Margareth Ziolla Menezes; o diretor-presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE/PR), Paulo César Nauiack; o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná da 6ª Região (CRECI/PR), Luiz Celso Castegnaro; o presidente do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (CREF9/PR), Antonio Eduardo Branco; e o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR), Laudelino Jochem.
Expressividade
“Estamos aqui com uma expressiva participação dos conselhos. Na pasta que acabamos de receber chama a atenção o fato de que, somente tomando em conta as entidades que prestaram informação, estão aqui representadas mais de 520 mil pessoas em pleno exercício profissional. Todos os conselhos fazem um trabalho essencial para a sociedade paranaense. É mais que mera fiscalização, pois por meio deles conseguimos regulamentar as atividades que exigem especialidade. Fazemos um importante trabalho no campo da ética, para que o trabalho observe os postulados de cada atividade e seja exercido de forma competente. Os conselhos também fomentam e proporcionam o aprimoramento profissional por meio de cursos e treinamentos. É uma proteção para sociedade contra maus profissionais, uma garantia de que podemos colocar no mercado pessoas que têm competência. E, eventualmente, quando necessário, cabe às entidades suspender ou excluir os que se desvirtuam do caminho da boa prática profissional”, declarou Telles.
