Evento inédito na OAB Paraná, o 1º Colégio de Presidentes de Direitos e Prerrogativas reúne representantes da advocacia de todo o estado na construção de ações de defesa das prerrogativas profissionais e valorização da advocacia. O evento foi aberto no início da tarde desta sexta-feira (22/7), em Ponta Grossa, pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.
A mesa de abertura do evento também contou com as presenças do vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka; do presidente da OAB Ponta Grossa, Jorge Sebastião Filho; do ex-presidente da OAB Nacional, Roberto Busato; do ex-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; da presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Ponta Grossa, Mariantonieta Pailo Ferraz, idealizadora e responsável pela organização do evento; da secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Rubia Goedert; do corregedor-geral da seccional, Luiz Fernando Matias; e da conselheira estadual Thaise Mattar Assad.
O presidente da subseção, Jorge Sebastião, expôs a satisfação de sediar o evento. “Trabalhamos para chegar até aqui com os ditames da ética, nosso farol; da inovação, que promovemos seguindo as diretrizes da seccional; e das prerrogativas, pela qual trabalhamos todos os dias”, disse.
Os debates prosseguem até sábado (23/7), com exposições do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Ricardo Breier (RS); da diretora de Prerrogativas da OAB Paraná, Marion Bach, do presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais, Ygor Nasser Salah Salmen, da conselheira estadual Thaise Mattar Assad, e do procurador da OAB Paraná Wellington Murillo de Almeida, que transmitiram informações sobre o funcionamento do sistema de defesa de prerrogativas da seccional. Junto com os participantes foram debatidas propostas e estratégias de atuação conjunta, visando fortalecer a rede de apoio aos profissionais.
Rede de defesa
Em sua exposição, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, explicou que a iniciativa do encontro partiu da OAB Ponta Grossa, por uma proposta da Comissão de Prerrogativas da subseção, presidida pela advogada Mariantonieta Pailo Ferraz. “A subseção fez essa provocação à seccional e junto com a diretora de Prerrogativas, Marion Bach, e o presidente da comissão estadual, Ygor Salmen, entendemos que a ideia era tão boa e oportuna que decidimos abraçá-la”, conta Marilena.
A presidente da seccional disse que a sua diretoria está consciente da importância de seguir a tradição do Paraná na defesa das prerrogativas da advocacia. “O presidente Cássio Telles fez escola, não à toa é considerado o advogado dos advogados”, apontou.
Marilena lembrou que em sete meses de gestão, a atual diretoria foi várias vezes demandada em questões relacionadas à advocacia. Ela citou dois desagravos públicos cumpridos logo no início do ano, e o posicionamento da instituição numa situação gravíssima de violação de prerrogativas, ocorrida nas dependências da Casa de Custódia de São José dos Pinhais, em que duas advogadas foram instadas à retirada de absorventes íntimos como condição para atender os clientes em parlatório.
Marilena Winter também destacou a decisiva participação das comissões de prerrogativas no forte movimento junto aos parlamentares pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei 14.365/2022. “Acionando nossa rede de defesa, para que seus membros fizessem contato com as bancadas, conseguimos derrubar os vetos para proteger as nossas prerrogativas, principalmente na questão da inviolabilidade dos escritórios”, conta. “É essa rede que precisamos expandir para formar uma verdadeira cultura de prerrogativas dentro da advocacia, em que os próprios advogados e advogadas sejam defensores e responsáveis por essa defesa”, acrescentou.
Outras situações de atuação da Ordem foram citadas pela presidente, como a condenação de uma prefeita por ameaça a procuradores municipais que fizeram denúncias de improbidade administrativa. Marilena destacou também as ocasiões em que foi ao Superior Tribunal de Justiça, em comitiva do Conselho Federal, para defender a correta aplicação do artigo 85 do CPC sobre honorários, e recentemente, para cobrar a falta de previsão de pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais no âmbito do TRF4. “Conseguimos pelo menos uma nova possibilidade de rediscutir essa questão”, adiantou.
“Desde a forma de se interpretar uma norma até a ameaça à vida de um advogado – é disso que estamos falando quando defendemos as nossas prerrogativas”, concluiu.
Defensores da cidadania
O ex-presidente do Conselho Federal, Roberto Busato (2004-2007), destacou que o tema da violação das prerrogativas é preocupação constante da Ordem. “Enquanto presidente do Conselho Federal dizia aos advogados que no tempo da ditadura conspirou-se contra as prerrogativas. Tanto ontem, como hoje, o que está em pauta é a defesa da liberdade, da cidadania. Todos têm direito ao amplo processo legal. O advogado é o elo dentro dos direitos elementares da cidadania e da justiça. Quando se conspira contra ele, conspira-se contra o bem comum”, afirmou Busato.
Para o ex-presidente da seccional, Cássio Telles, a maior relevância da existência da instituição OAB está na defesa das prerrogativas. “São elas que nos permitem ser os defensores da população brasileira”, ressaltou. Telles enfatizou o disposto no artigo 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB, que consagra a igualdade entre juízes, promotores e advogados. “O legislador está dizendo que não há hierarquia entre as autoridades, porque só teremos uma justiça de qualidade na medida em que tenhamos respeito pela defesa. A defesa é essencial, não podemos aceitar arremedo de devido processo legal, não podemos aceitar faz de conta em que o advogado seja mero figurante. A advocacia tem a mesma importância da magistratura, do MP e das autoridades policiais”, reiterou.
Ao destacar as alterações para atualização do Estatuto da Advocacia, Telles disse que caberá aos advogados, e principalmente os que estão na linha de frente, como os membros das comissões de prerrogativas, lutar pela efetividade da nova lei. “Chega de arbítrio. Nós vamos ter que fazer essa lei pegar. Vamos fazer com que não seja uma lei do faz de conta”, conclamou.
