Diretoria da OAB Paraná apresenta ao TJ-PR pautas da advocacia para 2020

Dirigentes da OAB Paraná e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) se reuniram nesta sexta-feira (17) para planificar as ações e demandas da advocacia para o ano de 2020. O presidente da seccional, Cássio Telles, apresentou ao desembargador Adalberto Xisto Pereira as prioridades da Ordem, como a atenção ao primeiro grau. O presidente do TJ-PR afirmou que a corte já está estudando soluções para que sejam disponibilizados mais servidores para atender o 1º grau.

Xisto Pereira informou ainda que o TJ-PR está organizando um relatório estatístico dos acervos das comarcas. Uma vez diagnosticadas as comarcas com mais processos, será realizada uma força-tarefa para resolver o problema.  A equalização da distribuição da carga de trabalho entre juízes de primeiro grau também está entre as soluções apresentadas.

O presidente do TJ-PR também anunciou a unificação dos cartórios das Varas da Fazenda. Serão unificados cinco setores em um único cartório. A proposta de unificar as rotinas é imprimir mais celeridade aos trabalhos, esclareceu Xisto Pereira. O TJ-PR estuda expandir a medida para outros cartórios.

IRDR e IAC

A seccional também apresentou o pleito de agilização dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Sobre este tema, o desembargador Xisto Pereira anunciou que foram criadas sete Seções Cíveis que irão agilizar os julgamentos a partir de fevereiro (veja o BOX abaixo). “Esta é uma novidade que veio no CPC 2015 para unificar a decisão de alguns temas. Agora serão sete Seções julgando. As salas de sessões foram adaptadas para isso”, esclarece Telles.

O presidente Cássio Telles também apresentou as reivindicações de sustentação oral e de atendimento a distância por parte de desembargadores, quando não for possível o atendimento presencial. A situação da liberação do acesso à jurisprudência de direito de família também pautou a conversa. Embora tenha sido autorizado pelo TJ-PR, o material ainda não está disponível para consulta aos advogados.

Os estacionamentos para a advocacia nos fóruns e a retenção do Importo de Renda (IR) na fonte também nortearam a reunião. Sobre este tema, Telles ponderou que o dever de reter o IR na fonte é do pagador e não do Poder Judiciário. O presidente da Ordem também propôs a criação de um projeto de Jurimetria. Ele argumentou que as estatísticas auxiliariam não só na qualidade da prestação jurisdicional, mas na redução de recursos.

Acervos

Telles aproveitou a reunião para expor também a situação pontual de algumas comarcas que possuem um grande acervo, como Corbélia, Marilândia do Sul, Ubiratã, Palmital, Imbituva, Arapoti, Barracão e Realeza.  “Estas comarcas têm grandes dificuldades em relação ao acervo”, disse, relatando a experiência do projeto OAB Paraná Total, que já passou por 80 comarcas.Em Marilândia do Sul, por exemplo, o acervo passa de 14 mil processos.