O secretário-geral da OAB Paraná, Rodrigo Sánchez Rios, e o diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão, trouxeram o tema Provimento 201 (acesse aqui a íntegra). “A antiga Lei de Abuso de Autoridades ficava no máximo no instituto da prescrição. Com a nova lei, em vigor desde o início deste ano, temos clara previsão legal para ir adiante em defesa da advocacia. O Provimento 201 concretiza o respeito ao direito do defensor, o contraditório e a paridade de armas”, ressaltou Rios.
Para os diretores, tanto a doutrina quanto a prática judicial pode dar enfoques no que diz respeito à reparação do dano. “Não havia a perspectiva da sanção reparatória. Não cuidávamos dessa reparação cível contra o agente público que violasse nossas prerrogativas”, prosseguiu.
Reforço
A experiência na Câmara de Prerrogativas, explicou Rios, é a de que dávamos o desagravo, mas dependíamos do colega para representar o agente público. “O provimento muda isso. Um recente caso de Terra Roxa nos ensinou ainda que devemos nos colocar à disposição das corregedorias para explicar o que são nossas prerrogativas. Não podemos, de fato, falar apenas com os magistrados e esquecer dos profissionais da polícia”, pontuou.
Para Salomão, o sistema recém adotado junto à Polícia Militar é uma grande vitória. “Temos isso regulamentado e, por determinação regimental, não podemos deixar de agir em determinados casos”, afirmou. Ele também falou sobre os formulários de ocorrência em caso de violação de prerrogativas, criados para garantir que o representante da Ordem, a partir de um check list, colete todas as informações necessárias para a representação junto ao Ministério Público.
“É importante promovermos uma nova caravana com treinamento para equipes de prerrogativas para que tenham atuação firme nos casos de violação. Há questões mais sensíveis, como a garantia da sala de Estado Maior para todos os advogados e advogadas presos. O provimento é bastante claro sobre isso e garante esse direito independentemente da área em que o profissional atua”, destacou Salomão, explicando que todas as subseções receberão os blocos de formulários e a cópia do provimento. O diretor frisou ainda que o sistema de prerrogativas da seccional está sempre à disposição para esclarecimentos.
Ações futuras
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraná, Andrey Salmazo Poubel, tomou parte da sessão para destacar os projetos para 2021. “Nosso principal compromisso é atender todos os advogados que precisem da defesa das prerrogativa. Sou testemunha dos esforços da diretoria nesse sentido. Ano que vem queremos, como mencionou o Salomão, as caravanas presenciais para fazer cursos de aperfeiçoamento, reforçando a importância da atuação consistente em cumprimento ao provimento”, afirmou.
Projetos protelados em função da pandemia, citou, devem ser postos em prática no próximo ano. “Teremos o Advocacia Forte, uma programa para valorizar as prerrogativas e advocacia, tanto para o público interno, a advocacia paranaense, quanto para a sociedade. Também planejamos lançar um concurso de artigos sobre prerrogativas com prêmios significativos. A ideia é convidar advogados e estudantes de Direito de todo Paraná, talvez até dos demais estados do Brasil.”
