O diretor-tesoureiro da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, participou de debate no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE) nesta sexta-feira (14). No painel “Caráter sancionatório (ou não) da cassação”, ele debateu com ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri, com mediação de Ana Márcia Mello.
“O direito eleitoral vive há 25 anos uma virada espetacular, e muitos não se dão conta de sua grande repercussão”, afirmou Pereira. Ele citou uma estatística do jurista Frederico Alvim: hoje, no Brasil, se cassa um prefeito a cada cinco dias, o que gera centenas de cassados. “Essa deturpação da Justiça Eleitoral vem do uso da cassação como sanção, o que não ocorre em nenhum lugar do mundo. Passamos a cassar para punir. Estamos anulando eleição para punir candidato de forma isolada no mundo, sem respaldo na Constituição – mas cassação não é sanção”, enfatizou o advogado.
“Eu concordo que se cassa demais, que há judicialização do mandato político, mas exigir nexo de causalidade num eleitorado acima de 100 mil pessoas é esvaziar qualquer tipo de controle”, ponderou Cláudia. “Não concebo afastamento de mandato sem juízo de certeza com standard probatório robusto”, acrescentou.
Os debatedores concordam que não é possível cassar candidato em sessão virtual, o que arrancou aplausos da plateia. Além disso, estão de acordo que a situação das cassações múltiplas provém de um contexto maior da criminalização da política. “O Brasil é o país do mundo que mais descarta voto popular”, lamentaram.