Direitos no exercício da advocacia

Conselho Seccional aprovou o plano de valorização do advogado com deficiência, atendendo provimento do Conselho Federal

O Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB Paraná em suas sessão do mês de março. Elaborado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela advogada Berenice Reis Lessa, o projeto segue a determinação do Provimento n.º 177/2017 do Conselho Federal, publicado em 19/09/2017. Por meio dele, foi criada, no âmbito do Conselho Federal, a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em caráter permanente e definitivo, e também o Plano de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência. Conforme disposto no seu artigo 5º, cabe a cada seccional aprovar e regulamentar o respectivo Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência, respeitadas as diretrizes definidas. “Essa é a oportunidade mais apropriada para dizermos aos senhores que representam a nossa instituição, que a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR se sente honrada e orgulhosa de ter chegado até aqui para prestar contas de seu trabalho, cumprindo a missão que abraçou e que agora passa a ser também de cada um dos conselheiros”, afirmou a presidente da Comissão.

Fortalecimento

Berenice Lessa apresentou o Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado Pessoa com Deficiência aos presentes e afirmou que seu objetivo é fortalecer os direitos humanos dos colegas. Ela destacou, na apresentação, três aspectos relativos ao tema. O primeiro deles é que, com a aprovação do Plano de Valorização, fica criada a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O segundo aspecto diz respeito à execução do plano, que fica sob a responsabilidade da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Diretoria da Seccional, e sob a coordenação do Conselho Seccional, das subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) em todo o Paraná.

Parcerias

O terceiro ponto ressaltado pela ad- vogada vem disposto no inciso II do artigo 3 o da minuta, que trata da instituição de parcerias entre o Conselho Seccional, os escritórios de advocacia, as sociedades de advogados e outros, para adoção do Programa de Contratação de Advogadas e Advogados com deficiência. A comissão já está trabalhando na implementação do projeto Empregabilidade: Inclusão da Advogada e do Advogado Pessoa com Deficiência na Advocacia, a ser lançado nacionalmente no Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal, em 13 de junho de 2018, na sede da OAB Paraná.