A OAB Paraná abriu na noite desta terça-feira (19) o II Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como foco o debate sobre os avanços e retrocessos na área da infância e juventude nos 30 anos da Constituição Federal. O congresso é organizado pelas Comissões da Criança e do Adolescente das diversas seccionais da OAB.
Na solenidade de abertura, o Conselho Federal esteve representado pelo conselheiro Cássio Telles, que deu as boas-vindas aos participantes em nome do presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, que cumpria compromisso no interior do estado. Com uma saudação especial ao conselheiro federal por Alagoas, Everaldo Patriota, reconhecido ativista da área dos direitos humanos, Telles destacou que a composição da mesa não poderia ser melhor.
“Temos aqui o Ministério Público, a magistratura, os poderes Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil. Essa é realmente uma composição que une todas as forças que devem se estruturar para o avanço na questão dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou. “Estamos vivendo um momento delicado, em que as grandes conquistas sociais estão sendo questionadas a todo momento. Precisamos nos unir, especialmente nesta questão, para que as conquistas que foram alcançadas através de lutas históricas não venham a sucumbir”, alertou.
O conselheiro federal exemplificou: “Ouvimos mais se falar em redução da maioridade penal do que em ações efetivas em favor das crianças e adolescentes.” Cassio Telles também mencionou o risco de se levar para o Sistema Único de Segurança Pública a questão dos atos infracionais. “Seria um retrocesso imenso, mas serve para que despertemos, porque essas forças estão se organizando, e se não houver forte resistência forte há o risco de uma regressão nos direitos, como vimos acontecer com os direitos sociais, nos últimos tempos, em nosso país”, afirmou.
Representando a Seccional, a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Daniela Ballão Ernlund, fez referência aos participantes, qualificando-os como profissionais abnegados, de diversas áreas, que militam e lutam pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Daniela Ballão destacou o artigo 227 da Constituição Federal, que traz a doutrina da proteção integral preconizada pela ordem internacional. “É um artigo simples no seu tamanho, mas grandioso na sua efetividade. Que esses direitos sejam observados e cumpridos, pois só assim serão considerados um avanço. A diferença entre o que a família, a sociedade e o Estado fizeram e o que falta fazer é a dívida que ainda temos com a infância e a juventude”, disse.
Prioridade
O presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, que presidiu a solenidade, enfatizou a necessidade de que, além de ser prioridade no orçamento público, a infância seja também acolhida de forma plena na execução do orçamento público. “A sociedade deve zelar pelo seu bem mais importante, ou seja, o seu futuro, e vocês todos são os artífices deste valoroso trabalho, o qual pode ser penoso, mas duvido que seja ingrato, pois por diversas vezes somos recompensados ao ver o resultado de nossos trabalhos no olhar de uma criança ou adolescente”, disse o presidente da comissão.
De acordo com Anderson Ferreira, o Estatuto da Criança e do Adolescente vem contribuindo para que a proteção das crianças seja efetiva, mas há ainda muitas barreiras para que direitos fundamentais sejam respeitados: as relações de poder e de gênero predominantes nas sociedades, as questões culturais, e principalmente a ausência de mecanismos seguros e confiáveis, o medo de denunciar, bem como a ineficiência dos órgãos de proteção do estado.
Ferreira destacou ainda a união das comissões da OAB. Ele lembrou que a partir da reunião do Colégio de Presidentes das Comissões dos Direitos da Criança e do Adolescente, em novembro de 2016, as comissões passaram a agir em conjunto. Naquela reunião unificamos as nossas pautas, apresentamos um calendário em comum de atividades nacionais, e descobrimos que juntos tínhamos como pautar algumas questões importantes na discussão de políticas públicas. Saímos do casulo e começamos a agir de forma cooperada e coordenada”, contou. O congresso é fruto desse trabalho. A primeira edição foi realizada em 2017, no Rio de Janeiro.
Reflexão
O deputado Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, citou estatísticas de jovens assassinados para propor uma reflexão sobre o país que estamos construindo. “Que sociedade é esta que não se sensibiliza com esses números. O país vive às voltas com a falta de recursos e de orçamento, mas não é só isso – falta compreensão do que significam as crianças e os adolescentes.”
O advogado Alan Marques Caetano Bento, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerou que o estado do Paraná tem tido avanços nessa área. Ele citou o plano decenal, com vigência até 2023, por meio do qual têm sido implementadas diversas ações intersetoriais que fazem com que as políticas sejam efetivamente executadas.
Após a solenidade de abertura, o evento teve continuidade com as palestras do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Rui Mugiatti, do procurador de justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e da advogada Marta Tonin. A mesa foi coordenada pelo presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Pará. Também estiveram presentes a desembargadora Ivanise Tratz Martins, a representante do Instituto Alana no Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, Thaís Dantas, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Estorilio.
O congresso prossegue nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), com uma extensa programação (clique aqui).
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