Prossegue nesta sexta-feira (26), na OAB Paraná, a programação do I Congresso de Direito Bancário, organizado pela Comissão de Direito Bancário e pela Escola Superior de Advocacia. Desde ontem (quinta-feira), com o auditório lotado e muitos participantes de outros estados, têm sido discutidas questões que envolvem as novas tendências, tecnologias e inovação no âmbito das atividades dos bancos.
A abertura, realizada pelo presidente da comissão, Emerson Fukushima, e pela coordenadora da ESA, Graciela Marins, contou com uma palestra do professor Bruno Miragem, do Rio Grande do Sul, um dos maiores especialistas do país nas áreas do Direito Civil e do Consumidor, duas vezes vencedor do Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, pela melhor obra jurídica dos anos de 2013 e 2016.
Bruno Miragem abriu sua palestra falando do ineditismo da iniciativa da OAB Paraná, considerando-a um marco nos estudos do Direito Bancário, pelas suas dimensões temáticas, abordagem ampla e muito atual. De acordo com o professor, esse ramo jurídico não conta ainda com um desenvolvimento doutrinário compatível com a sua importância.
Para o jurista, o que mais entusiasma no Direito Bancário é a sua associação com várias outras disciplinas – relações contratuais, responsabilidade civil, direito constitucional, processo civil e um amplo espectro de matérias atinentes ao Direito Público, notadamente o Direito Administrativo.
“O Direito Bancário é pioneiro naquilo que muitas décadas depois se tornou conhecido como Direito Regulatório. A regulação como atividade típica de administração se inicia na atividade bancária. A primeira lei que faz referência à regulação no âmbito administrativo é a do sistema financeiro”, destacou. “Estudar o Direito Bancário exige do advogado um conhecimento amplo de uma série de matérias que deem conta dessa transversalidade”, disse.
Novas tecnologias – Ao abordar o tema das novas tecnologias na atividade bancária, Bruno Miragem observou que elas continuam sendo um desafio. “Qualquer passo em falso pode gerar risco na confiança que as pessoas colocam nos bancos”, afirmou. Ele considera que o Brasil, diante da velocidade dos avanços tecnológicos, saiu à frente quando implementou, a partir dos anos 2000, o Sistema Brasileiro de Pagamentos, que garantiu mais segurança nas transações bancárias e acabou com uma série de fraudes que até então eram muito comuns.
A automatização das atividades bancárias tem aspectos positivos (o internet bank é uma realidade), mas também enfrenta problemas. Segundo Miragem, a conflituosidade nesta área vem muito da violação dos deveres primários da informação entre as partes.
O Congresso de Direito Bancário contou com palestras de Lara Selem, Cristiano Dionísio, Rita Vasconcelos, Gilberto Andreassa Júnior, Bruno Guandalini, Estefânia Queiroz Barboza, William Pugliese, Evaristo Aragão, Sandra Bauermann, Andressa Jarletti, Paulo Caliendo e Manoel Trindade. Ainda nesta sexta-feira estão previstas palestras de Luiz Fernando Pereira e Bruno Togushi. O encerramento, às 20h, será com o professor Antônio Carlos Efing, sobre Contração bancária voltada para o desenvolvimento socioeconômico.
