Um diálogo sobre a mulher e o Direito Civil conduzido pela vice-presidente da seccional, Marilena Winter, abriu na noite de quarta-feira (10) a programação do mês da mulher na OAB Paraná. O evento, transmitido ao vivo no perfil da seccional no Instagram (@oab_pr), contou com a participação das advogadas e conselheiras estaduais Ana Carla Harmatiuk Matos e Érica Peteno Kovalechen.
“Propusemos um desafio às colegas: de que forma o Direito pode ser mais acolhedor de uma perspectiva de gênero? Como alcançar e realizar uma justiça mais plena, compreendendo a condição feminina e suas circunstâncias como necessária para se atingir a igualdade?”, postulou Marilena ao abrir o debate. A advogada pontuou que os princípios tradicionais do Direito Civil migraram para o texto constitucional e foram ressignificados a partir de seus princípios. Para ela, o sujeito de direito trazido pelo Código Civil precisa ser ampliado para albergar a pessoa humana em toda sua dimensão.
A igualdade efetiva, frisou Marilena, não acontece no campo da neutralidade. “Identificamos que ainda remanesce esse sujeito baseado em um modelo europeu, que é o homem branco, heterossexual, proprietário, capaz de assumir direitos e deveres”, disse, defendendo a importância de ampliar a compreensão sujeito de direito, de modo a alcançar e proteger a mulher, que historicamente viveu e evoluiu à sombra desse conceito.
Igualdade substancial
A professora Ana Carla Harmatiuk Matos propôs um olhar crítico para a tratativa da chamada igualdade substancial, uma vez que observa-se uma hermenêutica de um sujeito estruturado sob viés patriarcal. “O sujeito de direito não traz concretudes de reais isonomias. Sem contar as questões de hermenêutica, recheadas de estereótipos”, disse. De acordo com a advogada, estes estereótipos são observados no direito sucessório, seja no planejamento sucessório, na partilha em vida, nos planos de previdência privada, cláusulas restritivas, herança digital, fundo de rendimento e outros. “Trata-se de um espaço que deveria ser permeado por liberdade, mas se reinventam discriminatórias”, afirmou.
A conselheira estadual Érica Peteno Kovalechen destacou que no Direito de Família observam-se questões semelhantes. “Na faculdade acabamos não percebendo toda a disparidade que existe na legislação quanto à igualdade de gênero. No Direito de Família vemos disparidade e como a mulher foi subjugada historicamente”, disse, mencionando o histórico patriarcal em que o sujeito de direito é representado pelo homem. “O que dizer de uma sociedade onde o voto feminino foi instituído em 1932? Também no Direito de Família essa evolução foi muito gradativa. A Constituição trouxe o marco da igualdade, mas está muito longe de ser alcançada. Todos os direitos que tentam garantir o princípio de igualdade sempre vieram depois de muita luta e carregados de casos emblemáticos”, disse, elencando exemplos como o instituto da guarda compartilhada.