Democracia possível e Constituição em debate no I Congresso Digital da OAB

A democracia possível e a relação entre os poderes é o tema da conferência proferida na manhã desta terça-feira (28/7) no I Congresso Digital Covid-19, organizado pela OAB e pela ESA Nacional, realizado ao longo de toda esta semana. O tema foi abordado pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional, Nabor Bulhões, em painel que teve o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, como presidente de mesa.

Telles, em sua apresentação, lembrou que Bulhões é combativo e reconhecido tanto pelas causas que patrocina quanto por seu trabalho no âmbito da OAB e por ser um jurista perfeitamente identificado com a causa da democracia. “Neste ano eleitoral em que mais uma vez exerceremos o direito de escolha por meio do voto, importante instrumento da democracia, o tema dessa palestra é crucial”, afirmou o presidente da OAB Paraná.

Bulhões abriu sua palestras com referências ao filósofo e jurista norte-americano Ronald Dworkin, que na sua obra “Is democracy possible here?” expressa preocupação com o quadro de polarização política. “Esse cenário se reproduz em várias partes do mundo. Há crescente onda de movimentos extremistas colocando em xeque os avanços democráticos que no Brasil estão consubstanciados na Constituição de 1988”, destacou.

O conferencista traçou um panorama das constituições brasileiras para lembrar que o grande desafio de 1988 era estabelecer um regime constitucional que rompesse com a tradição de ineficácia das Cartas precedentes. “E se produziu uma Constituição notável. Essa não é somente uma percepção nossa, da OAB, mas também de observadores externos. A Carta foi elaborada numa época em que já vigia no mundo a noção de que os direitos não devem ser apenas enunciados, mas implementados. Ela foi criada sob o influxo de obras como a dos professores Mauro Capeletti e Bryant Garth, que produziram notáveis relatórios mundiais sobre acesso a direitos”, citou.

Para Bulhões, a Constituição promulgada em 1988 é verdadeiramente uma das melhores do mundo. “Prova disso é que ela se vincula a uma fórmula de direitos e garantias comparáveis aos melhores diplomas do mundo, como o Bill of Rights da Inglaterra, a Constituição dos Estados Unidos, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da França, e até a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Contudo, além dos direitos tipicamente liberais, calcados na liberdade e na sistemática dos freios de contrapesos, trouxe amplitude maior porque reuniu um amplo leque de direitos do cidadão e também garantias de cumprimento de seu próprio texto, como o controle de convencionalidade, o mandado de injunção e as ações de descumprimento de prefeitos fundamentais”, afirmou.

Aplicação

“Garantir a aplicação desse notável manancial de direitos é um desafio que vem pautando muitas ações da Ordem, que tem historicamente lutado pela democracia e, assim, contribuído para um projeto que deve ser permanente. Devo dizer que a OAB, completando seus 90 anos, está verdadeiramente inserida na história da democracia brasileira e continua a ser responsável pela mobilização dos brasileiros em prol dos valores democráticos. Não é sem razão que a Ordem é mencionada 19 vezes no texto constitucional. Nossa democracia possível é a democracia expressa nos valores da Constituição. O Brasil tem superado crises políticas e tensões institucionais tendo como norte a Constituição”.

Nas considerações finais, Telles cumprimentou a diretoria do Conselho Federal e os organizadores do Congresso pela escolha do professor Bulhões como conferencista. “A longevidade da Constituição é certamente também fruto do papel extraordinário da advocacia para a redação de seu texto. Quero lembrar, aliás, que para esta conferência ocupamos a sala denominada Eduardo Seabra Fagundes, um presidente da Ordem que muito lutou pela redemocratização — tendo inclusive enfrentado em sua gestão um atentado à sede da instituição”, destacou.