Democracia e liberdade são o tema central da VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada pela seccional paranaense da Ordem e pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) iniciada na noite desta segunda-feira (13/9) e com programação se estendendo até o dia 15, com 12 fóruns e 6 painéis. Tomaram parte da abertura o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; os demais diretores do Conselho Federal – Luiz Viana Queiroz, José Alberto Simonetti, Ary Raghiant Neto e José Augusto Noronha –, Cléa Carpi, o presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles; a conselheira federal e medalha Rui Barbosa Cléa Carpi e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem, Everaldo Patriota.
Ao fazer sua saudação, o presidente da OAB Paraná lembrou como os direitos humanos estão atrelados à advocacia. “Os direitos humanos sempre foram tema central das atuações da Ordem dos Advogados e da advocacia. É relevante lembrar que no juramento profissional o bacharel em direito que chega a nossa instituição compromete-se dentre outras atuações a defender os direitos humanos. Assim também é o juramento dos dirigentes de Ordem, quando iniciam seus mandatos”, afirmou. Telles observou que a sociedade ainda pouco conhece o que são os direitos humanos e geralmente os associa somente a aos direitos dos réus e dos detentos. Ele destacou que é missão da advocacia contribuir para que os cidadão conheçam o amplo espectro do tema.
“A dignidade e a igualdade, como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, a garantia de que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, o respeito à legalidade, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, são bases da declaração universal dos direitos humanos indispensáveis para a formação de uma sociedade justa, fraterna e solidária”, disse o presidente da OAB Paraná. “O repúdio à escravidão, à servidão, à tortura, à discriminação, à prisão arbitrária, à arbitrariedade dos poderes constituídos, demonstra que os direitos humanos, declarados pelas nações reunidas em sua organização internacional, voltam-se para a promoção da dignidade do ser humano”, acrescentou.
Telles também trouxe um panorama da situação atual do país e como os direitos humanos se fazem ainda mais fundamentais. “Os tempos atuais, tanto no país, como internacionalmente nos lançam de forma mais contundente a este desafio: no Brasil, discursos de ódio, de intolerância, de divisão, de armamento, de negação da ciência, especialmente a ciência médica, de progresso sem preocupação com as mudanças climáticas e a proteção ao meio-ambiente, de descaso com as minorias, de homofobia, de discriminação racial, de restrição à participação popular nos vários conselhos previstos na Constituição, de ameaça ao voto popular, livre e consciente, como forma de escolha dos governantes, de relativização do combate à corrupção na gestão pública, de redução da transparência e acesso à informação na administração pública, de exposição de dados pessoais íntimos e ligados aos direitos da personalidade, de salvo conduto às fake news, a pretexto da liberdade de manifestação, sem limites, colocam em risco a união e a integridade da nação, bem como o ambiente democrático”, descreveu.
Por fim, o presidente da seccional paranaense afirmou que o direito à vida deve ser o marco desse evento. “A VIII Conferência dos Direitos Humanos ocorre em momento em que o maior destaque que devemos dar é ao artigo 3º. Da Declaração Universal, que proclama que todo ser humano tem direito à vida. A vida não pode ser alvo de disputas políticas, de controvérsias não científicas sobre como preservá-la, de achismos e opiniões pessoais. Esse é o primeiro direito humano pelo qual todos, sejam governantes, sejam autoridades, sejam políticos, sejam dirigentes de órgãos de classe e associações, sejam empresários, sejam trabalhadores, devem lutar, incondicionalmente. Que essa Conferência Internacional de Direitos Humanos traga essa marca, a de uma Conferência que se preocupou fundamentalmente com o direito universal à vida”, conclamou Telles. Ele finalizou citando o jurista René Dotti: “A onda da chamada globalização está produzindo ressacas dos valores da Cultura e da Civilização e sugere a restauração do espírito e dos ideais do Humanismo, identificado como o movimento filosófico que tem por fundamento a matéria humana ou os limites e interesses do homem.”
O diretor-tesoureiro do Conselho Federal ressaltou o privilégio que o Paraná tem ao receber a conferência. “Temos que estar todos os dias defendendo os direitos humanos. Não há Ordem dos Advogados do Brasil sem a defesa dos direitos humanos. Enquanto nós estivermos na OAB, é esse sentimento que temos que defender”, enfatizou Noronha, que também presidiu a OAB Paraná na gestão 2016-2018. Ele destacou ainda que, na Ordem, os direitos humanos são pauta prioritária em todo país, com comissões sobre o tema constituídas em todas as seccionais.
Esperança
Inicialmente planejado para ser realizado presencialmente, em Curitiba, o evento foi convertido para o formato on-line, para garantir o distanciamento necessário em face da pandemia de covid-19. Na abertura dos trabalhos, uma homenagem a Esperança Garcia, patrona do evento, foi feita pela advogada Mariana Lopes, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Paraná e membro da comissão nacional do mesmo tema.
A advogada fez seu pronunciamento em formato de carta dirigida à homenageada. “Esperança, qual é a nossa esperança? Venho te prestar contas de onde estamos nós, mulheres negras, desse Brasil que você lutou para construir. […] Ainda estamos sozinhas, criamos nossos filhos sem pai. O feminicídio e a violência nos assolam, somos 75% das mulheres assassinadas no Brasil no primeiro trimestre”, contou Mariana. “Mas a nossa casa, a OAB, deu um grande salto e, por isso, podemos comemorar as cotas raciais, resultado de grande luta de mulheres negras e de pessoas não negras que nos deram as mãos”, disse.
Mariana citou ainda a advogada Maria Sueli de Souza, advogada piauiense, que lutou pelo reconhecimento de Esperança Garcia como primeira advogada do Piauí. Mariana defendeu que ainda é necessário que Esperança seja reconhecida como a primeira mulher advogada do Brasil.
Atualidade
A conferência magna da noite ficou a cargo de Antonia Urrejola Noguera, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela trouxe uma panorama histórico da Comissão e apresentou como têm sido realizado os trabalhos atuais. Ela destacou a importância da atuação em cooperação organizações da sociedade civil, como a OAB. “Essas organizações trabalham como atores fundamentais na medida em que são fonte de informações sobre os direitos humanos em suas respectivas regiões”, explicou.
