O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, esteve na OAB Paraná na manhã desta terça-feira (20/8), com sua assessoria, para tratar do funcionamento Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), cujo objetivo é monitorar e gerenciar os processos submetidos às sistemáticas da repercussão geral, dos casos repetitivos e do Incidente de Assunção de Competência, contribuindo para a uniformização de procedimentos e aprimoramento da gestão dos precedentes.
O desembargador explicou ao presidente da seccional, Cássio Telles, que o tribunal está fazendo uma gestão processual para identificar recursos apresentados com frequência. A análise permite orientar os julgamentos, estabelecendo-se segurança jurídica e clareza para os advogados. Além de detalhar o funcionamento do NUGEP, o desembargador propôs a realização de um evento para que os advogados conheçam o modelo julgamento e a tramitação no TJ-PR.
“Vamos definir uma data para debater o tema com a advocacia, não apenas na sede da seccional, mas também no interior. Ter julgamentos que abarquem demandas repetitivas feitas por um órgão central dos tribunais é uma tendência nova, fruto do Código de Processo Civil que passou a vigorar em 2015. Claro que isso passa por discussão prévia, por audiências públicas, pela possibilidade de atuação de amicus curiae. É um julgamento que demanda sempre um debate extensivo para que a decisão reflita o espírito da lei”, afirmou o presidente da OAB Paraná ao fim da reunião.