A criação de um Comitê e o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos foram destacados, entre as críticas apresentadas, pelo delegado chefe da Divisão de Investigações Criminais da Polícia Civil do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura, que participou de uma reunião aberta realizada nesta manhã na sede da Seccional. Promoção conjunta das Comissões de Advocacia Criminal, Direitos Humanos e Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, cuja presidente, advogada Lucia Maria Beloni Correa Dias, conduziu a reunião “Análise sobre a inserção de presos no sistema penitenciário do Estado do Paraná”. O advogado Mario Lucio Monteiro Filho, representou a comissão de Direitos Humanos.
Cartaxo comentou sobre a situação crítica no Paraná, único estado da Federação que mantem preso condenado cumprindo pena em delegacia; criticou a falta de investimento na polícia que hoje no Paraná conta com 360 delegados contra 1.100 promotores públicos; a ainda morosidade de Justiça, que apesar de alguns esforços ainda tem mais processos do que consegue encaminhar e relatou que a solução encontrada para administrar a superlotação das delegacias e não lotar os presídios no Paraná foi a criação de um Comitê que analisa o contexto e reúne delegados, juízes e defensoria pública em encontros semanais para discutir e achar caminhos para a questão. “Não temos nenhuma solução a curto prazo. Buscamos um diálogo franco para tentar evitar e controlar crises”, comentou o delegado ressaltando a importância de se criar comitês também no interior do estado.
Ele lembrou que a situação no interior do estado também é gravíssima com presos aguardando análise de auto de infração por seis meses, um ano. “Tem gente presa que quando vai ter um retorno do seu processo já cumpriu pena que nem tinha que cumprir”, comentou. “Além da preocupação com os direitos humanos, temos também uma preocupação jurídica grave e a questão física. No verão tivemos que acionar SAMU várias vezes para atender presos que estavam sem ar dentro de cela”, relatou.
Conforme o delegado, o estado do Paraná vai adquirir 2.000 tornozeleiras para usar em presos, o que deve ocorrer no prazo de 90 a 120 dias, como uma forma de abrir vaga no sistema prisional, controlando o direito de ir e vir da pessoa. “Faremos isso com um sistema de controle integrado”, explicou.
O delegado destacou a importância da Ordem, como “o espaço mais democrático do país” e ressaltou a importância dos advogados, que atuam no processo penal desde a instrução inicial até a execução da pena. A análise do atual modelo de segurança pública também foi questionado pelo delegado na conversa com os advogados. “O modelo como está não tem funcionado. A execução penal não se cumpre desde que foi criada. A reinserção social não acontece. Não existe. Temos que passar por uma reflexão completa”, afirmou Luiz Alberto Cartaxo Moura.
Com participação de advogados de municípios da Região Metropolitana de Curitiba, como Araucária, Colombo, São José dos Pinhais, o encontro marcou um diálogo importante para debater sobre o sistema e apresentar sugestões.