“É de suma importância para a população vulnerável ter conhecimento e poder utilizar o serviço para realizar suas denúncias, uma vez que até o último ano não existia um núcleo especializado para atender a esta população”, destaca a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Silvana Niemczewski.
Com a implantação da delegacia, o Paraná está entre os primeiros estados do Brasil a criar um setor especializado na Polícia Civil para atender vítimas de crimes de ódio. "Através deste núcleo, serão apurados de acordo com o artigo 1º do Decreto 10.713/2014, os crimes dolosos contra a pessoa, de autoria ignorada ou incerta, previstos nos artigos 122, 123, 124, 125 e 126 do Código Penal Brasileiro; a análise dos boletins de ocorrência de mortes a apurar; e a apuração de crimes dolosos, incluindo homicídio em que for identificada à motivação por discriminação ou preconceito de cor, raça ou etnia, religião, procedência nacional, idade e identidade de gênero, orientação sexual, bem como em razão de a pessoa ser deficiente ou estar em situação de rua, dentre outros, além daqueles previstos no artigo 140, § 3º do Código Penal e na Lei Federal nº 7.7716/1989”, explica Silvana.
A criação do núcleo foi fomentada pela OAB, juntamente com o Ministério Público do Estado (MP-PR) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção à Igualdade Racial.
De acordo com a promotora Mariana Bazzo, coordenadora dos Núcleos de Promoção da Igualdade de Gênero e Igualdade Étnico-Racial do Ministério Público, a intenção é oferecer às populações mais vulneráveis um tratamento adequado e humanizado, além de evitar que crimes de ódio sejam registrados como outros tipos de crimes mais brandos.
A ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois, que esteve à frente do projeto, enaltece a conquista. “O povo negro do Paraná vai se sentir mais acolhido com esse espaço, para reclamar quando for discriminado. Infelizmente é uma constante se fazer isso com o povo preto. Aliás, sempre se diz que no Paraná não há negros. Mas há, e agora, com os refugiados do Haiti, aumentou. Hoje mesmo soube que a população negra é em média 28% do Estado, de pouco mais de 11 milhões. É um número considerável, que merece um olhar muito bem voltado e trabalhado”, afirmou.
A trajetória para a implantação do Núcleo de Vulneráveis teve início em Brasília, durante reunião entre a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Silvana Cristina de Oliveira Niemczewki, a promotora Mariana Bazzo e a então Secretária Especial da SEPPIR, desembargadora Luislinda Valois. Posteriormente, foram realizados novos encontros no Paraná, com a participação do governador Beto Richa, o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, o delegado titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Curitiba, Fabio Amaro, o procurador do Ministério Público Olympio de Sá Sotto Maior Netto, e a primeira-dama do Estado, Fernanda Richa, dentre outras autoridades.
“Os crimes que seriam raciais, de ódio, contra a população vulnerável, permaneceram difusos em Curitiba, porque nós não tínhamos um atendimento especializado para esse tipo de ocorrência”, avalia Fábio Amaro.
Segundo o Mapa da Violência, foram cometidos 13.224 homicídios por arma de fogo na população branca no ano de 2003, e em 2014 esse número desceu para 9.766, o que representa uma queda de 26,1%. Em contrapartida, o número de vítimas negras passa de 20.291 para 29.813, aumento de 46,9%, no mesmo período.