A OAB Paraná realizou na noite de quarta-feira (14/8) o curso “Desafios atuais na defesa dos honorários advocatícios”. Esteve em discussão a questão da fixação dos honorários por equidade e seus desdobramentos (Tese 1076 STJ e 1255 STF).
O tema foi abordado pelo Procurador Nacional das Prerrogativas dos Advogados, Cássio Telles, que participou do diálogo de forma remota; pela conselheira federal Graciela Marins; pelo presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Guilherme Brenner Lucchesi; pela coordenadora Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Contratual e do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Marilia Pedroso Xavier, e pelo advogado William Pugliese, pós-doutor pela UFRGS.
A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, abriu o evento. “Estamos sempre enfrentando novos desafios quando se trata de defesa de honorários. Reforçando o papel da OAB, estamos sempre vigilantes, atentos e dispostos, acima de tudo, a defender, a lutar, com a ajuda de cada um e de cada uma de vocês. Esse debate é sempre atual e oportuno. A OAB já foi alçada ao patamar de grande produtora de conhecimento, jurisprudência e prática na defesa de honorários. Falar de honorários é falar de uma prerrogativa fundamental, é falar da dignidade da nossa profissão”, disse Marilena.
O presidente da Comissão de Honorários Advocatícios, João Guilherme Duda, afirmou que o descumprimento e a deturpação do direito aos honorários não retira apenas o sustento do advogado, mas afeta toda uma rede de colaboradores. “A responsabilidade e os riscos do trabalho advocatício são extremamente mal compreendidos”, avaliou.
“Lamentavelmente a advocacia brasileira tem sofrido sucessivos ataques. Os desafios se renovam diariamente, por isso é muito oportuno ter um evento que pense sobre isso e nos aponte caminhos”, destacou a coordenadora geral da Escola Superior de Advocacia, Marília Xavier.
O ouvidor nacional da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, comentou sobre os muitos casos que tem observado em que o advogado tem dúvidas e desconhecimento sobre a interpretação da norma. “Não é possível que o advogado não saiba cobrar, receber e valorizar os seus honorários. Vemos recursos equivocados, alegações despropositadas em matéria de honorários. E pior, colegas querendo aviltar os honorários de outros colegas”, lamentou.
