O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação de mais 13 cursos de Direito no Brasil. A portaria 274 de 19 de abril, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), permite os novos cursos de graduação em oito estados brasileiros, em um total de 1.610 vagas.
No Paraná, os cursos recém-autorizados são em Curitiba, na Faculdade de Inovação Tecnológica de Curitiba e na Faculdade de Tecnologia Inspirar. Confira abaixo a lista completa dos cursos autorizados pelo MEC.
Após receber a notícia das novas liberações, o Presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, afirmou que “a liberação de novos cursos de Direito não representa a necessidade da sociedade brasileira e demonstra a pouca preocupação do MEC com o futuro dos jovens que serão recrutados para esses cursos”.
O Curso de Direito é a graduação que mais tem vagas abertas no Brasil. Segundo matérias veiculas na imprensa, entre 1º de janeiro e 20 de abril, foram abertas 11 mil vagas em cursos de graduação de Direito no Brasil.
Critérios
Questionado sobre os critérios adotados para autorizar a abertura de novas faculdades, o MEC respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que “os cursos são abertos seguindo o que diz a legislação brasileira e as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. O MEC também foi questionado se leva em consideração a quantidade de cursos já existentes quando faz as autorizações, mas ainda não deu retorno sobre o assunto.
“Falta muita sensibilidade ao MEC e, sem dúvida, o Conselho Federal da OAB adotará medidas enérgicas para coibir essa escalada desenfreada na liberação de cursos jurídicos”, disse Noronha. O Conselho da OAB Paraná já havia aprovado moção para que não fossem abertos novos cursos jurídicos durante 10 anos, situação similar foi ratificada pelo Colégio de Presidentes das 27 seccionais, evento realizado nos dias 05 e 06 de abril em Foz do Iguaçu.
“Hoje, em plena redução do mercado de trabalho na era da revolução tecnológica e das mudanças que são vistas diariamente no mercado, autorizar novos cursos sem nenhuma perspectiva para esses jovens que irão optar pelo Curso de Direito é profetizar uma frustração futura e promover a castração de sonhos”, enfatizou o Presidente José Augusto Araújo de Noronha.
Veja a lista dos novos cursos autorizados na portaria:
