A mais recente reforma na legislação processual penal no Brasil, trazida pela Lei 12.403, que entrou em vigor nesta segunda-feira, será um dos assuntos em discussão no Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal, realizado pela OAB Paraná de 7 a 9 de julho. Estarão em Curitiba para debater o assunto alguns dos mais conceituados juristas da área penal no país, entre eles os professores Eugênio Pacelli de Oliveira e Aury Lopes Júnior. Eugênio Pacelli fez parte da comissão que elaborou o projeto de alterações do Código de Processo Penal. As inscrições para o seminário estão esgotadas.
A Lei 12.403 trouxe inovações especialmente no que diz respeito à prisão. Ela estabelece um rol de medidas cautelares a serem aplicadas como alternativas à prisão preventiva, ampliando as possibilidades de aplicação de institutos como liberdade provisória, fiança, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico.
Para a presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, o encontro será uma oportunidade de avaliar os efeitos dessas mudanças. “Vamos saber quais são as expectativas e as críticas, e analisar se o Estado está preparado para aplicar essas medidas de forma a não gerar impunidade”, diz. De acordo com Lúcia Beloni, a nova lei torna o Código de Processo Penal mais adequado à Constituição Federal. “A regra é a liberdade. A prisão é exceção. Com as mudanças será possível cumprir o preceito constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, afirma.
Além das alterações do processo penal, o seminário debaterá outros temas relacionados à execução da pena e segurança pública. Serão discutidos também direitos humanos dos presos, efeitos do encarceramento, garantias constitucionais, políticas públicas de inserção do egresso no mercado de trabalho e sistema de progressão de regime. A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, falará sobre Execução Penal no Paraná.
Confira a programação completa do seminário:
7 de julho (quinta-feira)
19h – Abertura
José Lucio Glomb (Presidente da OAB Paraná)
Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias (Presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais)
20h – Conferência
Novas Regras da Prisão e de Liberdade Provisória
Eugênio Pacelli de Oliveira (Procurador Regional da República do Ministério Público Federal)
Lançamento da 15ª edição do "Curso de Processo Penal”
8 de julho (sexta-feira)
09h – Execução da Pena de Prisão e a Segurança Pública
Palestra em vídeo
René Ariel Dotti (Advogado – Curitiba/PR)
9h30 – Direitos Humanos do Preso
Cândido Furtado Maia Neto (Procurador de Justiça do Paraná)
Luiz Antônio Câmara (Advogado – Curitiba/PR)
Flávio Antônio da Cruz (Juiz Federal – Curitiba/PR)
11h às 11h40 – Encarceramento em massa: Efeitos iatrogênicos da sociedade na fase de pós execução penal
Virgílio Antônio Cunha de Mattos (Advogado, Professor Criminal – Belo Horizonte/MG)
14h30 – Processo Penal e sua Conformidade Constitucional
Aury Lopes Júnior (Advogado, Professor – Porto Alegre/RS)
* Lançamento do livro "O Novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas"
16h30 – A Lei de Execução Penal e a Realidade Brasileira
Maurício Kuehne (Professor, Promotor de Justiça – Curitiba/PR)
Dálio Zippin Filho (Advogado – Curitiba/PR)
Alexandre Morais da Rosa (Juiz Estadual – Florianópolis/SC)
18h – Execução Penal no Paraná
Maria Teresa Uille Gomes (Procuradora de Justiça, Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná)
19h30 – Garantias Constitucionais na Execução da Pena
Renato Marcão (Promotor de Justiça – São Paulo)
9 de julho (sábado)
9h – Políticas Públicas de Inserção do Egresso no Mercado de Trabalho
Christine Kampmann Bittencourt (Juíza de Direito – VEP – Guarapuava/PR – CNPC)
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (Sociólogo, Professor – UFPR – Curitiba/PR)
10h30 – Novos Rumos na Execução Penal – Superando Obstáculos
Luiz Carlos Rezende e Santos (Juiz de Direito – Tribunal de Justiça – MG)
11h30 – Reflexos do Sistema de Progressão de Regime na Segurança Pública
Adriano Sérgio Nunes Bretas (Advogado/ Professor – Curitiba/PR)
José Maurício Pinto de Almeida (Desembargador Tribunal de Justiça – PR)
Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann (Promotor de Justiça MP/PR)
13h – Encerramento
Comissão de Estabelecimentos Prisionais