O conceito de ativismo judicial e os desafios impostos por essa prática à realidade do Judiciário brasileiro foram tema de um dos debates da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense nesta sexta-feira (27). A advogada Ana Carolina Clève e o advogado Renato Andrade abordaram o assunto com a medição do vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka.
“O ativismo judicial se configura quando há um excesso institucional na postura do magistrado. Em algumas situações vai acabar sendo inevitável, como em questões difíceis, quando não há solução e o Judiciário precisa se debruçar sobre o caso”, definiu Ana Carolina.
Para a ela, o ativismo também é cabível quando há mudanças na realidade social. “Pode ser necessário em casos de transição de paradigma ou por uma mudança na história e na tradição, como no caso da união homoafetiva”, considerou a advogada.
Ana Carolina também observou que os magistrados das cortes superiores precisam levar em consideração os diversos vieses da sociedade. “Para o debate estar maduro, preciso considerar a opinião dos conservadores e dos progressistas”, pontuou. Ela apontou ainda a importância das decisões colegiadas. “O principal problema é a disfuncionalidade do STF, com um excesso de decisões monocráticas e de liminares”, sintetizou. “O Supremo não tem o monopólio do sentido da Constituição. O Supremo pode fazer muito, mas não tudo. É preciso repensar seu papel e essa dimensão de poder precisa ser equacionada”, finalizou.
Exageros
Ou iniciar sua exposição, Andrade foi direto ao ponto: “O ativismo judicial é um escândalo. Nós somos passionais como advogados e devemos ser. Mas magistrado não pode ser”, afirmou. Para ele, o erro no ativismo ocorre principalmente quando os magistrados não atuam em prol da dignidade da pessoa humana.
“Não se pode interpretar de forma escrachada a nossa Constituição. Quando ela é explicitamente clara em alguns pontos. É isso que não aceitamos. O exagero que se impõe a nós advogados na interpretação de uma lei que é clara”, pontuou.