Os aspectos técnicos e jurídicos das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) Urbanas no cenário do novo Código Florestal foram amplamente debatidos na tarde desta sexta-feira (30), durante a II Reunião Aberta da Comissão de Direito Ambiental. O evento reuniu advogados, engenheiros, arquitetos e urbanistas de áreas técnicas dos setores público e privado.
O presidente da comissão da Seccional, José Gustavo de Oliveira Franco, abriu o encontro com uma contextualização da temática dentro do contexto jurídico. “Algumas alterações significativas ocorreram com o novo Código Florestal, mas ainda não foram incorporadas pelo próprio poder público e pela percepção jurídica", disse.
"Alguns aspectos afligem a sociedade, como a insegurança jurídica e a indefinição dos aspectos da própria lei. Os benefícios, em termos de qualidade ambiental, sejam sob o aspecto dos direitos individuais ou difusos, são indispensáveis. Por isso que precisamos avançar no debate”, explicou Franco.
O evento contou com palestras do superintendente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba, engenheiro Alfredo Vicente de Castro Trindade; do superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, arquiteto Solano Glock; do consultor técnico da área ambiental e de recursos hídricos, Cleverson Andreoli; do arquiteto e urbanista Luís Fernando Gomes, que representou o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC); e do vereador Bruno Pessuti, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Curitiba.
Lançamento
O evento contou com o lançamento da obra jurídica digital “Rio 20, Perspectivas do Direito Ambiental”, elaborado por integrantes da Comissão de Direito Ambiental da Seccional e colaboradores externos. O livro foi organizado pelos advogados Alessandro Panassolo, Alain Stefanello e Fabiano Baracat. O trabalho, assinado por 26 autores, congrega aspectos acadêmicos e técnicos do dia a dia da advocacia. A obra estará disponível na segunda-feira (2) para download gratuito no site da Seccional.