Representando o presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, o diretor tesoureiro Roberto Serra da Silva Maia participou do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, avaliando como positivos os resultados do encontro.
Como avalia o transcurso do Colégio de Presidentes de Seccionais?
Assuntos importantes foram tratados, como o piso salarial da advocacia, a obrigatoriedade da atuação do advogado em audiências de conciliação e mediação, a transparência e celeridade dos processos ético-disciplinares. Com relação à transparência temos uma barreira legal, pois o Estatuto da Advocacia estabelece o sigilo desses processos. Nasceu então uma proposta de rediscussão dessa questão a ser levada para um debate maior.
A gestão financeira e a responsabilidade fiscal no âmbito das Seccionais também estiveram em debate. Quais as conclusões?
Foi apresentado um plano de gestão focado no princípio da responsabilidade fiscal. São diretrizes que o Conselho Federal está elaborando para orientar as Seccionais no planejamento de sua gestão financeira. Para produção desse documento foi analisada todas as normas já existentes. Esse plano foi discutido aqui, mas novas reuniões ainda serão realizadas. O presidente Claudio Lamachia determinou que até o final deste mês os presidentes devem mandar sugestões de eventuais alterações para aprovação do plano no próximo Colégio. Em síntese, foi uma reunião muito proveitosa em prol da advocacia e da sociedade.