Audiência pública sobre a reforma tributária
A OAB Paraná promove no dia 14 de agosto uma audiência pública sobre a reforma tributária. A Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 7 de julho. Para ser promulgado, o texto ainda precisa ser aprovado no Senado, em dois turnos por, pelo menos, 3/5 dos parlamentares […]