Feriado municipal – Pinhais e Congonhinhas
Pinhais (Emancipação política do Município) – Lei 114/1995 Congonhinhas (Emancipação Política do Município) - Decreto Judiciário nº 645/2024
Pinhais (Emancipação política do Município) – Lei 114/1995 Congonhinhas (Emancipação Política do Município) - Decreto Judiciário nº 645/2024