O Tribunal de Justiça do Paraná instalou nesta sexta-feira (20) as 5ª e 6ª Varas de Família do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, participou da cerimônia, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, Celso Rotoli de Macedo. Para atender as novas varas foram designadas as juízas de Direito Luciana Carrasco Varella e Júlia Conceição Mendes de Araújo Ferreira Silva.
Juízes e advogados militantes na área de família também prestigiaram a solenidade que marcou a quebra de um período de mais de 30 anos sem investimentos na ampliação da estrutura daquele fórum. A instalação dessas varas estava prevista no Código de Organização e Divisão Judiciárias. Somente agora as varas foram implementadas, porém ainda faltam mais duas, a 7ª e a 8ª. Em três décadas, a população de Curitiba dobrou, o número de processos aumentou consideravelmente (são pelo menos 10 mil em andamento em cada vara), mas a estrutura permaneceu a mesma. As condições do Fórum de Família de Curitiba ainda não são adequadas. Falta de espaço, de juízes e de servidores comprometem o bom atendimento dos jurisdicionados, conforme vem alertando a OAB Paraná.
Em seu discurso, a juíza Joseane Ferreira Machado Lima, diretora do Fórum de Família, confirmou a necessidade de melhorias e pediu à direção do TJ soluções urgentes (confira abaixo a íntegra do discurso). Após breves palavras, o presidente da OAB Paraná solicitou que o conselheiro federal Paulo Henrique de Arruda Gonçalves usasse a palavra em nome da OAB. Militante há muitos anos na área do Direito de Família, Arruda Gonçalves expôs a real situação existente, bem como a expectativa dos advogados por breves melhorias, das quais a instalação das duas varas é um começo. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná afirmou o compromisso de sanar os problemas e enalteceu o papel da OAB nesse trabalho em busca de soluções rápidas para uma Justiça mais presente.
Discurso da diretora do Fórum das Varas de Família, Joseane Ferreira Machado Lima:
Não é pouca a alegria de ver acontecer a instalação das duas novas
varas de família que, por certo, irão minimizar o problema de excesso
de serviço, embora ainda longe de solucionar as deficiências, que se
traduzem na insatisfação do jurisdicionado.
Padecemos com a falta de espaço físico para melhor acomodar os autos
que se avolumam nos cartórios das quatro varas e com a falta de
estrutura para melhor atender os advogados e partes que comparecem
diariamente nos balcões.
É triste a situação daqueles que vivem dramas familiares, buscam o
judiciário e se deparam com tamanha falta de estrutura.
Nos cartórios das quatro varas privatizadas precisamos de mais espaço
físico e mais funcionários para dar cumprimento às decisões. Os
Escrivães, por sua vez, justificam que a reduzida arrecadação os
impede de mais funcionários contratar e investir na qualidade do
serviço oferecido.
Carecemos de Oficiais de Justiça, de psicólogos e assistentes sociais.
Não se pode conceber apenas dois Oficiais e dois técnicos na equipe
multidisciplinar em vara com cerca de dez mil processos em andamento.
Urge a designação de um servidor para auxiliar na direção do fórum,
que hoje funciona apenas com uma estagiária remunerada pelo Tribunal
de Justiça e pelo Escrivão da Segunda Vara de FAMÍLIA, o qual já
comunicou que não mais poderá suportar os custos no próximo mês,
dispensando seus serviços.
Não dispomos de juízes em caráter permanente nas varas. Quando um sai
de férias, o colega do outro setor o tem que socorrer, acumulando mais
atribuições, sem condições de despachar e sentenciar em todos os
processos em andamento na vara, ocasionando o odioso acúmulo de serviço.
As quatro varas de família se encontram em regime de exceção há mais
de três décadas, com a designação de 4 juízes de direito substitutos
para auxiliar no trabalho, dividido em setores. São cerca de dez mil
processos em trâmite por vara, o que nos permite afirmar, com toda a
certeza, O REGIME DE EXCEÇÃO NÃO PODERÁ TERMINAR sem que o número de
feitos em andamento seja reduzido e se torne factível o julgamento
deles por um só juiz, o que faz concluir que a instalação das demais
varas criadas, sétima e oitava, NÃO PODE MAIS SER ADIADA.
O prédio do fórum necessita de reformas urgentes, as quais já foram
solicitadas, mas não atendidas pela anterior gestão. Precisamos
permitir acessibilidade àqueles que não podem se locomover até o
pavimento superior, onde funcionam dois dos cartórios. Precisamos
melhorar os banheiros. Impõe-se o aumento da área de estacionamento
para melhor acomodar os veículos dos novos servidores.
O Departamento de Engenharia sabe decor todos os nossos problemas.
Senhor Presidente, precisamos dos OLHOS SENSÍVEIS DE Vossa Excelência,
para inserir o Fórum das Varas de Família entre suas metas de gestão,
a fim de que sejamos contemplados com a tão desejada reforma geral,
com juízes permanentes, designando-se magistrados substitutos para
atuarem nas varas durante as férias dos colegas, sem acumular
atribuições.
Vossa Excelência mostrou sensibilidade aos problemas do judiciário ao
se atribuir nove metas para um curtíssimo espaço de tempo: seis meses.
Todas de grande importância, não há sombra de dúvida, mas não posso
deixar de pleitear, na qualidade de diretora do fórum, que SE PRIORIZE
A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS AQUI REFERIDOS, pois as FAMÍLIAS QUE AQUI
CHEGAM estão corroídas, muitas dilaceradas, necessitando de soluções
rápidas, que somente virão com a melhoria da estrutura funcional.
Quero agradecer a todos que se doam diariamente para a melhor
satisfação dos jurisdicionados, apesar das dificuldades enfrentadas.
Quero, neste momento, Excelência, depositar toda minha confiança de
que apesar das metas já traçadas para sua gestão, e até mesmo à custa
de grande sacrifício pessoal, não faltará empenho de esforços da
equipe sob seu comando para que ao menos parte das deficiências
referidas sejam sanadas, já que tudo o que aqui foi reportado acontece
no centro cívico da capital do Estado do Paraná, merecendo atenção
REDOBRADA.
Que Deus abençoe Vossa Excelência, Sr. Presidente, permitindo realizar
todos os objetivos traçados.
Muito obrigada.
JOSEANE FERREIRA MACHADO LIMA
JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DAS VARAS DE FAMÍLIA