A Corregedoria Geral de Justiça do Paraná acolheu a sugestão da OAB Paraná de expansão do Fórum Virtual de Conciliação para todos os processos, como medida para agilizar o andamento processual. O Fórum Virtual já se encontra implementado no âmbito dos Juizados Especiais, mas conforme sugestão da OAB poderia ser utilizado em todos os processos cíveis.
Em seu despacho, o desembargador corregedor Luiz Cezar Nicolau esclarece que o Fórum Virtual de Conciliação já se encontra implementado no âmbito dos Juizados Especiais, conforme Resolução 10/2018-CSJE. Por meio desta ferramenta, disponibiliza-se às partes, por 15 dias, ambiente eletrônico dentro do sistema Projudi que permite a troca de mensagens, com o intuito de realizar conciliação. A troca de mensagens se dá exclusivamente entre partes, procuradores e conciliadores. Salvo se resultar em acordo, as informações compartilhadas no Fórum Virtual não serão consideradas no processo, tampouco vincularão as partes ou importarão em confissão de dívida.
Em seu despacho inicial, o corregedor encaminhou o procedimento ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), para que informasse sobre a possibilidade técnica de implementação (expansão) da ferramenta fora do âmbito dos Juizados Especiais. O DTIC atestou que “não há óbice técnico para uso da ferramenta “Fórum de Conciliação Virtual” nas demais competências do Projudi, sendo necessário apenas alguns pequenos ajustes no sistema Projudi. Além disso, acredita-se que seria necessária regulamentação própria ou mais abrangente que a resolução que regulamenta a ferramenta no âmbito dos Juizados Especiais”.
O procedimento retornou para a Corregedoria Geral da Justiça para elaboração do ato normativo necessário para expansão da ferramenta. “Observou-se, contudo, ser indispensável a atuação de conciliadores junto aos Fóruns de Conciliação Virtual. Inserindo-se a referida demanda na esfera de atribuições da 2ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, deve ser o presente expediente remetido a 2ª Vice-Presidência para apreciação e manifestação, especialmente quanto a possibilidade de atendimento do projeto de expansão dos Fóruns Virtuais de Conciliação pelos conciliadores”, diz o despacho.
Diante da manifestação da Corregedoria, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, enviará ofício à 2ª vice-presidência do TJ-PR, manifestando a concordância da advocacia com a ampliação do fórum virtual de conciliação, conforme conclusão da Corregedoria Geral, e solicitando que sejam implementadas as condições para a concretização de tal iniciativa em toda a competência cível.
Confira o despacho da Corregedoria